O Ministério do Direitos Humanos revogou a 'Ordem de Mérito Princesa Isabel', criada em dezembro de 2022 no final do governo Bolsonaro (PL), e institui uma nova homenagem, o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Segundo o Decreto nº 11.463, o prêmio "será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País". Ainda de acordo com o texto, a homenagem será concedida bienalmente em anos pares.

Os critérios e ações necessárias para a concessão do prêmio ainda serão definidos pelo Ministério dos Direitos Humanos, segundo o decreto.

A Ordem de Mérito instituida por Bolsonaro fazia referência a herdeira do imperador Dom Pedro II, responsável por assinar a Lei Auréa, que colocou fim a escravidão em maio de 1888.

Quem foi Luiz Gama?

Jornalista, escrito e advogado, Luiz Gama foi uma das principais figuras negras da luta contra a escravidão. Em 2018, foi declarado Patrono da Abolição da Escravidão pelo ex-presidente Michel Temer (PMDB).

— Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos — disse a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira