Governo quer respeito à lei no impeachment, diz Cardozo

Brasília - O ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, comentou hoje (9) a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), de suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16).

Segundo Cardozo, a atuação do Judiciário é autônoma e respeitadora da Constituição e da lei. De acordo com o ministro, o julgamento célere do processo seria bom para o país, mas um julgamento dentro da lei é de “indispensável relevância”.

“O governo tem todo o interesse em que esse processo seja rapidamente julgado, mas também tem todo interesse que a lei e a Constituição sejam respeitadas. Jamais se pode abrir mão de princípios constitucionais e de regras legais de um Estado de Direito. Portanto, acredito que um julgamento célere é bom para todos e é bom para o país, mas o julgamento dentro da lei é de indispensável relevância”, disse Cardozo, após participar de cerimônia no Ministério Público Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, decidiu omtem (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do processo até a decisão definitiva do Supremo sobre a validade da lei.

A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Brasília - O ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, comentou hoje (9) a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), de suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16).

Segundo Cardozo, a atuação do Judiciário é autônoma e respeitadora da Constituição e da lei. De acordo com o ministro, o julgamento célere do processo seria bom para o país, mas um julgamento dentro da lei é de “indispensável relevância”.

“O governo tem todo o interesse em que esse processo seja rapidamente julgado, mas também tem todo interesse que a lei e a Constituição sejam respeitadas. Jamais se pode abrir mão de princípios constitucionais e de regras legais de um Estado de Direito. Portanto, acredito que um julgamento célere é bom para todos e é bom para o país, mas o julgamento dentro da lei é de indispensável relevância”, disse Cardozo, após participar de cerimônia no Ministério Público Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, decidiu omtem (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do processo até a decisão definitiva do Supremo sobre a validade da lei.

A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.