Governo quer mineração na Amazônia sem poder de veto a indígenas
Constituição de 1988 barra mineração em terras indígenas sem aprovação do Congresso, que não regulou assunto, e diz que comunidades precisam ser consultadas
João Pedro Caleiro
Publicado em 24 de setembro de 2019 às 18h22.
Última atualização em 24 de setembro de 2019 às 18h24.
O governo brasileiro está finalizando uma proposta de projeto de lei controversa que permite a atividade de mineração em terras indígenas , que não dará poder de veto às comunidades locais, segundo um integrante do Ministério de Minas e Energia.
O setor privado naturalmente vai se abster de explorar em áreas nas quais grupos indígenas forem contrários, disse Alexandre Vidigal, secretário de mineração do Ministério da Energia, em entrevista nesta terça-feira.
“É evidente que no momento em que certa comunidade indígena se manifestar contrariamente a uma atividade mineral, evidente que não haverá essa atividade desenvolvida”, disse ele durante um evento no Rio de Janeiro. Vidigal espera que o governo conclua o texto do projeto até o final do mês.
As propostas para explorar recursos em terras indígenas foram paralisadas no Congresso nos últimos anos, em meio a forte oposição dentro e fora do país, mas ganharam um impulso renovado sob o governo do presidente Jair Bolsonaro e um Congresso favorável aos negócios.
Bolsonaro criticou repetidamente o tamanho dos territórios ocupados por grupos indígenas, que representam 14% das terras brasileiras.
O ex-capitão do Exército argumenta que o desenvolvimento dos recursos naturais da Amazônia poderia acelerar o crescimento econômico e que os povos indígenas deveriam se integrar à sociedade moderna.
“A Amazônia não está sendo devastada nem destruída pelo fogo, como afirma a mídia mentirosa”, disse Bolsonaro em discurso na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York nesta terça-feira.
A Constituição de 1988 proíbe a atividade de mineração em terras indígenas sem a aprovação do Congresso, que não regulou o assunto desde então. A lei também diz que as comunidades indígenas precisam ser consultadas e que compartilhem os benefícios de qualquer atividade comercial em suas terras.
Vidigal disse que com a autorização projetos hoje ilegais de garimpo poderiam ser acompanhados pelo Estado, com maior segurança. Segundo ele, alguns líderes indígenas foram informalmente consultados e só devem ser formalmente incluídos nas discussões quando a proposta for enviada ao Congresso. Atualmente, não há decisão sobre como as tribos seriam compensadas, disse ele.
A Constituição não menciona poder de veto para tribos indígenas, disse Vidigal.