Governo quer incluir 'voucher' a caminhoneiros em PEC dos combustíveis
Subsídio ocorreria no âmbito da PEC dos Combustíveis, apresentada pelo governo no Senado
Estadão Conteúdo
Publicado em 22 de junho de 2022 às 06h00.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 21, que o governo quer incluir um "voucher" a caminhoneiros e o aumento do vale-gás a famílias pobres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que tramita na Casa.
Pacheco teve reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores", disse Pacheco a jornalistas, ao ser questionado sobre o "voucher" a caminhoneiros e o aumento do vale-gás.
"Seria nessa linha de, na PEC 16, se ter esse alcance em relação a essas políticas sociais", emendou.
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Na segunda-feira, 20, Lira já havia mencionado a possibilidade de se incluir na PEC dos Combustíveis o "voucher" para caminhoneiros e o aumento do público beneficiário do vale-gás.
A PEC dos Combustíveis foi apresentada pelo governo para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
A previsão é de que o governo gaste R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos com a proposta.
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De acordo com Lira, os subsídios a caminhoneiros e o aumento do número de beneficiários do vale-gás poderiam ser colocados na PEC ou feitos por meio de MP, dependendo do que o governo entenda que tem disponível em relação a dividendos e royalties da Petrobras para bancar as medidas.
Pacheco também disse na terça-feira que será preciso se atentar para possível vedação da Lei Eleitoral e que as medidas dependem de análise criteriosa da consultoria legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Essa é uma avaliação que tem ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal, juntamente com os outros senadores, até pela avaliação sobre o momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso", alertou o presidente do Senado.