Governo publica MP que cria Ministério do Trabalho e da Previdência
As atribuições da nova pasta estavam a cargo do Ministério da Economia
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(Marcos Corrêa/PR/Flickr)
Publicado em 28 de julho de 2021 às, 09h47.
Última atualização em 28 de julho de 2021 às, 13h00.
O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta quarta-feira a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, extinto no início de seu governo, e as nomeações do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral da Presidência e Onyx Lorenzoni para o novo ministério.
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As nomeações e a medida provisória que recria a pasta do Trabalho foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta.
A MP retira da estrutura do Ministério da Economia a Secretaria Especial do Trabalho e Previdência, que passa a cuidar das áreas de Previdência, incluindo complementar, políticas de geração de emprego e renda, fiscalização, registro sindical, políticas salariais e regulação profissional.
O novo ministério também passa a ter o controle do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelas diretrizes de alocação de recursos do fundo, usado em várias políticas públicas.
A MP também traz outras mudanças pontuais na estrutura do Ministério da Economia. Entre elas, a unificação da Secretaria de Fazenda com a do Tesouro e Orçamento. A secretaria passa a englobar toda a área de Planejamento e Orçamento em uma unidade só, no momento em que o centrão, que aumenta seu poder dentro do governo com a Casa Civil nas mãos de Ciro Nogueira, passou a mirar a recriação do Ministério do Planejamento para ocupá-lo também.
A nomeação dos três ministros também foi confirmada nesta quarta, e o presidente aproveitou a entrevista para uma rádio para defender, mais uma vez, a troca de Ramos por Ciro Nogueira, muito criticada entre apoiadores do governo.
"Eu trouxe agora um homem adequado para conversar com Parlamento, o senador Ciro nogueira", disse Bolsonaro justificando a troca. "O general Ramos é nota 9; Não é nota 10 porque falta a ele habilidade para conversar com o Parlamento."
A data da posse dos ministros ainda não foi marcada.
