Governo planeja novo decreto sobre saneamento para evitar derrota no Senado
O acerto envolveu um novo decreto a ser editado pelo governo sem os pontos mais controversos do ato anterior
Agência de notícias
Publicado em 11 de julho de 2023 às 18h11.
Última atualização em 18 de março de 2024 às 16h16.
O governo decidiu recuar de trechos do decreto que alterou as regras sobre saneamento básico para impedir uma derrota no Senado. A Casa Alta votaria pela derrubada de trechos desses atos nesta terça-feira se não houvesse acordo.
O acerto foi alcançado em reunião na Casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Compareceram o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os senadores Jaques Wagner, líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, Rogério Marinho, líder da oposição, e Confúcio Moura, presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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Na saída da reunião, Confúcio afirmou que havia sido costurado um acordo e que o tema não seria votado no plenário no Senado.
O acerto envolveu um novo decreto a ser editado pelo governo sem os pontos mais controversos do ato anterior.
Padilha disse que a nova edição não conterá a parte que permita estatais do saneamento assinarem contratos de prestação de serviço sem licitação. Também deverão ser excluídas do texto as alterações em prazos previstos pela legislação da área.
O ministro disse que a nova versão não terá pontos de atrito com o Congresso. Segundo ele, o governo trabalha para publicar o novo decreto ainda nesta semana, e que já há diálogo também com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados.
Padilha também declarou que o governo não proporá ao Congresso projetos de lei ou medidas provisórias que alterem as regras sobre saneamento.