Governo recua e decide editar novo decreto do saneamento para evitar derrota no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar novos decretos para regulamentar o saneamento básico. A iniciativa faz parte de uma estratégia para evitar uma derrota no Senado, que marcou para quarta-feira a votação de um projeto que derruba as normas atuais sobre o tema, publicadas pelo Executivo no início da gestão.

Em reação, a Câmara aprovou em maio uma proposta que revoga trechos do que havia sido estipulado pelo Executivo, inclusive com o apoio de partidos da base.

Os novos decretos já foram elaborados pelo Ministério das Cidades e aguardam análise da Casa Civil. A expectativa é que eles sejam publicados ainda nesta semana.

Requerimento de urgência

Para emparedar o governo, os senadores decidiram articular a aprovação de um requerimento de urgência para que o projeto que derruba o decreto seja votado diretamente no plenário. Inicialmente o objetivo era que o texto passasse antes pela Comissão de Infraestrutura da Casa.

Os decretos atuais de Lula, editados em abril, traziam dois pontos considerados questionáveis por parlamentares e especialistas do setor: a possibilidade de empresas estaduais prestarem o serviço em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação; e a permissão para a regularização de contratos precários.

Os novos textos trarão mudanças para evitar abrir brechas que as empresas prestem serviços sem licitação e com regularização precária. Entre as mudanças, o governo vai deixar claro nos novos decretos que os serviços só serão prestados pelas estatais caso já existam leis complementares estaduais permitindo isso.

Acordo entre governo e Congresso

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos principais críticos dos decretos atuais, disse que a edição de uma nova regulamentação pode contribuir para um acordo entre governo e Congresso sobre esse tema.

"É possível. Até porque o novo decreto vai derrubar o antigo. E se espera que possa sanar os problemas que existiam".

O relator do projeto que derruba o decreto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele disse que ainda aguarda uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema, mas também avaliou que um novo texto do governo solucionaria a queda de braço entre Executivo e Congresso e dispensaria a votação da proposta.

O projeto de decreto legislativo que derruba os decretos foi aprovado pela Câmara em maio e provocou uma série de críticas de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto contou com o apoio maciço até de partidos com ministérios, como MDB, PSD e União Brasil.

Marco regulatório do saneamento

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi um dos principais defensores do decreto original de Lula, que revê alguns pontos do marco regulatório do saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. O marco tem o objetivo de abrir a concorrência no serviço de saneamento e evitar a concentração em estatais.

Em maio, já com a derrotada sofrida pela Câmara, Rui Costa avaliou que o governo errou ao não dialogar com os líderes partidários sobre o tema.

O presidente da Casa chegou a publicar nas redes sociais uma mensagem em que disse que a Casa não aceitaria "retrocessos no saneamento".

A iniciativa também foi mais um ingrediente que indispôs o governo com a bancada do União Brasil na Câmara. Mesmo com ministérios, a legenda não sente que os deputados estão representados na Esplanada. O líder do partido, Elmar Nascimento (BA), rival regional de Costa foi um dos principais articuladores da votação contra o decreto na Câmara.

Quando o texto chegou ao Senado, onde o governo tem uma relação menos conturbada do que na Câmara, a análise inciativa não contou com a mesma celeridade adotada pelos deputados. Ao longo de dois meses, senadores da base e da oposição fizeram diversas reuniões com Costa e o ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar sobre o tema.