O governo federal anunciou nesta sexta-feira que o mercado de apostas de predição é ilegal no Brasil. O entendimento do Ministério da Fazenda é que a regulação das bets não inclui a permissão para o funcionamento desse tipo de apostas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 27 plataformas que ofereciam apostas do tipo no país, de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Governo Lula bloqueia 28 plataformas de mercado preditivo no Brasil

Entre as plataformas bloqueadas, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, está a Polymarket. As 73 casas de apostas esportivas de cota fixa e de jogos online que estão credenciadas junto à Fazenda seguem com permissão de operar.

O chamado mercado de predição é aquele em que casas de apostas remuneram os participantes com base na probabilidade de eventos ocorrerem, como eleições, decisões econômicas e até a morte de celebridades.

"Temos hoje um comando do Congresso Nacional de uma lei do mercado de apostas, que tem sido executada de maneira rigorosa pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Os mercados de predição não estão aderentes a essa regulação do Congresso Nacional e portanto violam a lei", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro afirmou que a pasta já notificou a Anatel para que todas as plataformas sejam bloqueadas no país.

A ministra sa Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que esse modelo de apostas é proibido hoje em mais de 50 países, entre eles França, Itália e Colômbia.

"A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o mercado de predição. Ele expões os brasileiros a riscos enormes", disse a ministra. A proibição, diz ela, "busca proteger a renda, evitar as perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras".

O endurecimento regulatório ocorre após um ciclo recente de legalização e organização do setor. As apostas de quota fixa foram autorizadas em 2018 e regulamentadas de forma mais ampla em 2023, com a criação de estruturas como a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar, monitorar e fiscalizar as operações no país. 

Críticas ao mercado de apostas

Publicamente, Lula tem adotado um discurso cada vez mais crítico ao setor de apostas. Em entrevista ao ICL neste mês, o presidente afirmou que, “se depender de mim, a gente fecha as bets”, associando a prática ao aumento do endividamento e a problemas de saúde pública ligados ao vício em jogos. O presidente também alertou para casos de perda de patrimônio e destacou que o fenômeno atinge famílias inteiras, com impacto social mais amplo.

Antes disso, o presidente já havia defendido medidas específicas contra jogos de cassino online popularizados nas redes, como o chamado “jogo do Tigrinho”, e sinalizado a intenção de restringir ou até barrar esse tipo de oferta no país. A avaliação no Planalto é que esses aplicativos ampliam a vulnerabilidade financeira de usuários e exigem uma resposta mais dura do Estado, o que agora se traduz na nova rodada de mudanças regulatórias em discussão.