O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma ofensiva contra os Departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não implementaram as regras do novo programa CNH do Brasil.

Os órgãos de Santa Catarina e Ceará foram notificados na sexta-feira, 16, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para se adequarem ao novo modelo, que elimina a obrigatoriedade de autoescolas no processo de habilitação.

Além da adequação à norma federal, os Detrans notificados foram obrigados a apresentar à Senatran um plano detalhado de funcionamento, incluindo a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta de biometria, agendamento de exames e aplicação de provas.

Também foram solicitadas informações sobre sistemas de integração com autoescolas, empresas de biometria e tecnologia de monitoramento.

A fiscalização inclui ainda exigência de dados sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de orientação para candidatos e instrutores.

Após essa fase, a Senatran fará inspeções presenciais para verificar o cumprimento das normas e poderá aplicar medidas administrativas contra os órgãos que descumprirem o novo modelo.

Segundo o Ministério dos Transportes, a fiscalização busca garantir a aplicação uniforme da resolução federal publicada em dezembro, que simplificou o processo para tirar a primeira habilitação.

Em nota, após a cobrança federal, o Detran de Santa Catarina informou que todas as medidas necessárias foram implementadas e outras estão em andamento por necessidade de adequações técnicas sistêmicas.

Logo após o anúncio do governo, Detrans pelo Brasil alegaram que necessitavam de tempo para realizar as adequações sistêmicas. 

O órgão estadual afirmou que já tem habilitações emitidas pelo Detran com o novo modelo, mas ainda não disse se já segue a regra do custo dos exames médicos e psicológico de até R$ 180.

Já o Detran do Ceará divulgou nota na qual afirmou que a partir da última sexta-feira já implementou o valor máximo dos exames médicos e psicológico de até R$ 180. O órgão também afirmou que já está realizando a renovação automática.

As mudanças da CNH sem autoescola

A principal mudança foi o fim da exigência de curso teórico presencial, agora oferecido gratuitamente em formato on-line, além da redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para apenas 2 horas.

A medida também permite que os exames sejam realizados após aprendizagem com instrutores autônomos, desde que cadastrados junto ao Detran.

O objetivo do governo é baratear o custo da CNH, que, segundo levantamento da EXAME, pode hoje começar em R$ 530 — ou R$ 630, se incluído o novo exame toxicológico para categorias A e B, aprovado pelo Congresso.

Nova CNH: como funciona o processo simplificado

Com o programa CNH do Brasil, o processo agora inclui:

• Curso teórico gratuito e 100% online, via plataforma Gov.br
• Redução da carga prática mínima para 2 horas, com instrutor autônomo
• Teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos
• Eliminação da obrigatoriedade de autoescolas
• Reprovação com direito a segunda tentativa gratuita
• Sem prazo máximo para finalizar o processo de habilitação

Para tirar a habilitação, o candidato ainda precisa ser aprovado nas provas teórica e prática, além de realizar exames de saúde. Os testes continuam sendo agendados pelos Detrans, que agora precisam integrar seus sistemas com a plataforma digital da Senatran.