Brasília - O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata do valor do salário mínimo deste ano e de sua política de valorização no longo prazo. A mensagem presidencial sobre o encaminhamento foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O projeto, de acordo com a mensagem, também disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.

A mensagem não faz referência a valores, mas o governo fixou a proposta do mínimo em R$ 545. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que não está mais em negociação o valor do mínimo para este ano. As centrais sindicais pressionavam o governo para que o salário mínimo fosse fixado acima de R$ 545.