Brasília – O governo federal divulgou hoje (3) a primeira lista de 50 portos privados que poderão ser abertos no país, com aporte de R$ 11 bilhões em investimentos particulares. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff nesta manhã. Os terminais de uso privativo (TUPs) já obedecem às novas regras da Lei dos Portos.

A previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões de toneladas de carga por ano. Os empreendimentos anunciados contemplam todas as regiões do país, sendo que 27 serão instalados no Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 12 no Sudeste e cinco no Sul.

A relação mostra as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. A partir de hoje, novos interessados têm até o dia 5 de agosto para se manifestarem. Se mais empresas demonstrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção.

Caso não haja mais interessados, o governo concederá prazo para documentação. A previsão é que todo o processo dure 120 dias. O empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Ao todo, 123 solicitações para implantação dos terminais privativos foram enviadas à Secretaria Especial de Portos. Segundo o titular da pasta, Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio.

A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional.

A medida tem por objetivo melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender à demanda crescente do país. O texto determina novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.