Governo de São Paulo divulga datas e regras do IPVA 2027

O governo de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira, 9, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. Os proprietários de veículos usados poderão quitar o tributo em janeiro e obter desconto de 3%, pagar o valor integral em fevereiro, sem abatimento, ou dividir o débito em até cinco parcelas.

As datas foram estabelecidas pelo Decreto nº 70.960, de 6 de novembro de 2026. Os vencimentos começam em 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e terminam em 22 de janeiro, para aqueles com final 0.

O calendário segue o número final da placa e mantém os mesmos dias de vencimento nos meses seguintes. Se a data cair em um dia sem expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

Confira os prazos de acordo com o final da placa:

Como funciona o parcelamento do IPVA 2027?

O imposto poderá ser dividido em três, quatro ou cinco parcelas, sem desconto, de acordo com o valor total do débito. A quantidade de pagamentos será definida pela faixa em que o valor do IPVA se enquadrar, considerando a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

As condições são:

• Cinco parcelas: para débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs, com pagamentos de janeiro a maio;
• Quatro parcelas: para débitos iguais ou superiores a 8 UFESPs e inferiores a 10 UFESPs, com pagamentos de janeiro a abril;
• Três parcelas: para débitos iguais ou superiores a 6 UFESPs e inferiores a 8 UFESPs, com pagamentos de janeiro a março.

Cada parcela deverá corresponder a, no mínimo, 2 UFESPs. Para calcular os limites, será considerada a unidade fiscal vigente no mês de pagamento da primeira prestação.

Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa pagar a primeira parcela integralmente e dentro do prazo. O atraso ou o pagamento incompleto de qualquer uma das prestações seguintes provoca o cancelamento do parcelamento, com cobrança de multa e juros sobre o saldo devedor, ressalvadas as condições previstas no decreto para antecipação do licenciamento.

Qual é o calendário do IPVA 2027 para caminhões?

Os proprietários de caminhões e caminhões-tratores usados também terão direito ao desconto de 3% no pagamento integral realizado em janeiro, conforme o final da placa.

Para quem optar pela quitação em uma única parcela, mas sem desconto, o vencimento será em 22 de abril.

Já o parcelamento terá datas fixas, independentemente do número final da placa. A quantidade de prestações seguirá as mesmas faixas de valor estabelecidas para os demais veículos:

• Cinco parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro;
• Quatro parcelas: março, maio, julho e agosto;
• Três parcelas: março, maio e julho.

Como funciona o pagamento do IPVA para veículos novos?

Para veículos novos, o desconto de 3% será concedido ao proprietário que pagar o imposto integralmente até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição.

Também será possível dividir o valor em até cinco parcelas, sem desconto, respeitados os limites mínimos estabelecidos no decreto. Nesse caso, a primeira prestação deverá ser paga em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal. As demais vencerão no mesmo dia dos meses seguintes.

O decreto estabelece ainda uma restrição à concessão do desconto: o abatimento de 3%, tanto para veículos novos quanto usados, não se aplica aos veículos beneficiados pela redução de alíquota prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei nº 13.296/2008.