'Imposto do pecado': veja quais carros poderão ter isenção em 2027
Regras do 'imposto do pecado' para 2027 preveem benefício para veículos com registro de versão sustentável
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Imposto do Pecado: medida também contempla automóveis adquiridos por pessoas com deficiência (ThinkStock)
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Colaboradora
Publicado em 5 de novembro de 2026 às 11h53.
Última atualização em 5 de novembro de 2026 às 14h43.
RESUMO ＋
O Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", poderá ter alíquota zero para determinados automóveis a partir de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399/2026. O benefício está previsto para veículos com registro de versão sustentável, mas a medida ainda não estabelece uma lista de modelos contemplados. Carros que já possuem IPI zero pelo programa Carro Sustentável não terão automaticamente o mesmo tratamento no novo tributo. A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
O 'imposto do pecado', nome popular do chamado Imposto Seletivo, poderá zerar a alíquota sobre alguns automóveis a partir de 2027. A Medida Provisória nº 1.399/2026 prevê o benefício para veículos com registro de versão sustentável, mas ainda não cravou uma lista.
Previsto na Reforma Tributária, o tributo recairá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos com elevada emissão de poluentes. São dois os objetivos do novo imposto: aumentar a arrecadação e inibir o consumo e produção sobre determinadas categorias.
No caso dos automóveis, a medida também contempla casos específicos de automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que atendidas as condições legais.
A possibilidade de isenção relacionada a critérios ambientais não significa que todos os carros considerados sustentáveis ou que já tenham IPI zero estarão automaticamente livres do novo tributo.
O que é um carro sustentável?
O programa Carro Sustentável, criado no âmbito do MOVER, prevê IPI zero para veículos compactos fabricados no Brasil que atendam simultaneamente a quatro critérios:
- Emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro;
- Ter mais de 80% de materiais recicláveis;
- Ser fabricado no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, produção do motor e montagem final no país;
- Pertencer à categoria de veículo compacto.
A iniciativa já contempla modelos de entrada de diferentes montadoras. A lista de carros com IPI zero, referente ao primeiro semestre de 2026, inclui:
- Chevrolet Onix (além dos Turbo, Plus e Plus Turbo) MT;
- Fiat Mobi;
- Fiat Argo Drive 1.0;
- Hyundai HB20 (S, Comfort e Limited) 1.0 MT;
- Renault Kwid;
- Volkswagen Polo Track e Robust;
- Volkswagen Tera MPI.
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. As alíquotas estabelecidas pela MP são transitórias e deverão ser substituídas por regras permanentes a partir de 2028.
Perguntas frequentes
Quais carros terão imposto do pecado zero em 2027? ＋
A Medida Provisória nº 1.399/2026 prevê alíquota zero do Imposto Seletivo para veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desde que atendam aos critérios legais. A medida não apresenta uma lista específica de modelos beneficiados. Veículos com IPI zero pelo programa Carro Sustentável não estarão automaticamente isentos do novo imposto.
Quais carros têm IPI zero pelo programa Carro Sustentável? ＋
A lista referente ao primeiro semestre de 2026 inclui versões do Chevrolet Onix, Fiat Mobi, Fiat Argo Drive 1.0, Hyundai HB20 1.0 manual, Renault Kwid, Volkswagen Polo Track e Robust e Volkswagen Tera MPI. O benefício depende do enquadramento de cada versão nas regras do programa e não garante automaticamente alíquota zero do Imposto Seletivo em 2027.
Quais são os critérios para um carro ser considerado sustentável? ＋
O programa Carro Sustentável estabelece quatro critérios: emissão máxima de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, índice mínimo de 80% de reciclabilidade ou reutilização de materiais, realização de etapas de fabricação no Brasil e enquadramento nas categorias de veículos compactos previstas na regulamentação. O atendimento às exigências deve ser reconhecido pelo órgão responsável.
Carros elétricos e híbridos estarão isentos do imposto do pecado? ＋
A Medida Provisória nº 1.399/2026 não estabelece isenção automática para todos os carros elétricos ou híbridos. A alíquota zero depende do registro de versão sustentável e do cumprimento dos critérios legais, que incluem emissões, reciclabilidade, etapas de fabricação no Brasil e categoria do veículo.
Pessoas com deficiência e taxistas terão isenção do Imposto Seletivo? ＋
Sim. A medida provisória prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e motoristas profissionais que utilizem o automóvel como táxi. O benefício depende do cumprimento das condições legais e do reconhecimento do direito pela Receita Federal.
Qual é a diferença entre IPI zero e Imposto Seletivo zero? ＋
O IPI é um imposto sobre produtos industrializados, enquanto o Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora existam critérios ambientais relacionados aos dois tributos, o enquadramento em um benefício não garante automaticamente o direito ao outro.
Quando começa a cobrança do imposto do pecado sobre carros? ＋
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. As alíquotas estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026 são transitórias e deverão ser substituídas por regras permanentes a partir de 2028.
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