Governo de Minas se compromete a voltar a pagar dívida de R$ 160 bilhões com a União em outubro

O Governo de Minas Gerais se comprometeu, nesta terça-feira, a voltar a pagar a dívida pública com a União Federal a partir de outubro deste ano. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), a gestão comandada por Romeu Zema (Novo) pede o adiamento do prazo, prorrogado até 28 de agosto, e propõe homologação antecipada, afim de assegurar que o montante será pago na nova data prevista.

Esta já é a sexta vez que a gestão de Zema vai ao STF para pedir uma prorrogação. O pagamento da dívida pública está congelado desde 2018, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no STF. Desde que assumiu a gestão, em 2019, Zema não quitou parcelas.

O governo pleiteia ainda que a retomada seja feita de forma provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. Aprovado no Senado Federal, o texto apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda passará pela Câmara dos Deputados.

A proposta muda o indexador, permite a possibilidade o uso de ativos para abater o estoque da dívida e prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios. A expectativa é votar o texto amanhã no plenário da Casa.

No mês passado, a proposta-base do Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contra um novo adiamento.

"O ente mineiro apenas está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio", diz a AGU.

Guerra de farpas

A dívida pública de Minas Gerais gera alfinetadas entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federal desde o ano passado. Em junho deste ano, o presidente Lula (PT) criticou a postura de Zema na negociação.

Segundo o chefe do Executivo, o governador foi beneficiado pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), vigente desde 2018 e que interrompeu o pagamento das parcelas, e mesmo assim, conseguiu subir o montante devido.

— É importante lembrar que, desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) para não pagar as parcelas da dívida. Em todo este tempo, o governador não precisou pagar as parcelas e, mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para os atuais cerca de R$ 170 bilhões — disse o presidente, em entrevista exclusiva ao jornal "O Tempo".

O vice-governador Mateus Simões (Novo) rebateu, em entrevista coletivo:

— O presidente está no papel dele de fazer a defesa do Pimentel (ex-governador de Minas, do PT). Sujeito que deixou R$ 32 bilhões em aberto, não pagou nem o décimo terceiro salário, ficou devendo bilhões aos municípios. Isso definitivamente não é pegar um Estado favorável.

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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