Governo avalia buscar acordo por risco hidrológico sem mudar lei

São Paulo - O governo federal começou a buscar uma solução para uma briga judicial com empresas de energia que já envolve mais de 6 bilhões de reais por meio de uma proposta de acordo que não dependeria de uma alteração legislativa, disseram à Reuters executivos envolvidos nas negociações.

O movimento acontece devido à dificuldade de aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional com mecanismos vistos como essenciais para viabilizar a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste.

Representantes de investidores em energia querem que deputados acrescentem ao projeto sobre a Eletrobras uma emenda que possibilitaria um acordo para acabar com a disputa, relacionada ao risco hidrológico na operação de usinas hídricas, mas o governo resiste à ideia porque teme que isso atrapalhe sua intenção de votar o texto antes do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia prometido apreciar um requerimento de urgência para o projeto nesta semana, mas o tema ainda não foi levado à votação e não haverá sessão deliberativa nesta quinta-feira.

"Surgiu a proposta de resolver isso através de decreto ou resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ). A preocupação do governo agora é com as distribuidoras, ele optou por prioridades... mas para o setor elétrico é muito mais importante o risco hidrológico", disse à Reuters o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que faz a interlocução das elétricas junto ao governo.

As empresas seguem trabalhando junto aos congressistas para que o acordo entre no projeto, mas Menel admite que o calendário fica cada vez mais apertado para a votação.

"Tem o calendário eleitoral, somado com Copa do Mundo, festas de São João... é muito apertado. E depois ainda vem a parte das eleições, a partir de agosto começa a campanha", explicou.

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, confirmou que está em estudo uma proposta para evitar a exigência de alteração legal nas discussões sobre o risco hidrológico.

"Esse é o desafio que a gente tem. Encontrar agora uma possibilidade de acordo que não necessite de alteração legislativa, que seria feita no âmbito da regulação. Tem muita dificuldade de colocar uma mudança legislativa com o calendário que temos hoje, com férias, eleição", afirmou.

A briga judicial entre as empresas e o governo começou ainda em 2015, quando elétricas recorreram aos tribunais para evitar custos com o chamado "risco hidrológico" --quando operadores de hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir seus compromissos devido à menor produção das usinas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

Novas compensações

Liminares que protegem as elétricas de arcar com custos do risco hidrológico têm deixado mais de 6 bilhões de reais em aberto nas últimas liquidações financeiras da CCEE, que promovem mensalmente acertos de contas entre as empresas que atuam no mercado de energia.

Autoridades já admitiram que uma parte do valor em disputa deve-se a questões que não podem ser atribuídas à hidrologia, como o acionamento de termelétricas emergenciais e importações de energia que impactaram a produção hídrica nos últimos anos.

A proposta do governo para um acordo previa um cálculo de quanto dessa conta poderia ser atribuída a fatores "não-hídricos", para que esse custo fosse compensado aos geradores por meio de uma prorrogação dos contratos de exploração de suas usinas, o que garantiria a elas um faturamento maior no futuro.

Em troca, as elétricas teriam que retirar sua ações na Justiça, mas a renovação das concessões nesse molde exigiria uma mudança legislativa.

Assim, uma nova proposta precisaria prever algum outro tipo de reparação às empresas, segundo Menel, do Fase, como a eventual criação de um encargo, possivelmente com impacto maior para os consumidores que a simples extensão dos contratos das usinas.

"Teria que ser diferente", disse.

Para o consultor de negócios da Safira Energia, Josué Ferreira, uma saída sem alteração legal é viável, mas poderia gerar alguma insegurança nos investidores.

"Você tem instrumentos... a Aneel poderia regulamentar isso com uma resolução... mas na prática me parece que um mecanismo legal, uma lei, daria um pouco mais de conforto ao investidor", afirmou.

A CCEE tem estimado que os valores envolvidos na disputa judicial do risco hidrológico podem alcançar 13 bilhões de reais até o final do ano se não houver nenhuma solução para a questão.