Brasil

Governo apresenta ao Congresso proposta de Política de Cuidados

Texto prevê direitos para cuidadores de idosos, crianças e PcD

Agência Brasil
Agência Brasil

Agência de notícias

Publicado em 3 de julho de 2024 às 14h07.

Priorizar nos meus resultados Google
Tudo sobreGoverno Lula
Saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira, 3, a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

A proposta foi resultado de um trabalho conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos e agora será enviada para apreciação do Congresso Nacional.

Esse projeto prevê políticas públicas que garantam direitos tanto para quem preste serviço remunerado (cuidadores de idosos e empregadas domésticas, por exemplo) como para quem exerce a atividade de forma não remunerada (um filho que cuida da mãe, por exemplo) e que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras pessoas.

O texto prevê garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto as pessoas que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o governo, o PL vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O PL garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

Acompanhe tudo sobre:Luiz Inácio Lula da SilvaGoverno Lula

Mais de Brasil

Que horas acaba a votação do 2º turno neste domingo? Veja quando começa apuração

Que horas o TSE vai anunciar o novo presidente? Veja o histórico de 2018 e 2022

Qual valor da multa por não votar no 2º turno das eleições em 2026?

Síria dá a Lula 90% dos votos, maior percentual do 2º turno no exterior até agora