Teresa Morrone

O problema das contas brasileiras vai além do desequilíbrio entre arrecadação e gastos públicos. Para o economista Eduardo Giannetti, autor do recente livro Trópicos Utópicos, o país vive um federalismo truncado. Melhorar os serviços públicos precisa passar, invariavelmente, por encurtar o percurso que os impostos fazem, desde o momento que saem do bolso da população até se tornarem investimentos. Em entrevista durante o EXAME Fórum, Giannetti falou sobre a importância de dar mais independência financeira aos municípios e avaliou com otimismo as reformas em curso.

O Brasil está no caminho certo para equilibrar a economia?

Nós estamos em um novo cenário político e econômico no Brasil. O novo governo conta com uma excelente equipe econômica, e isso é muito animador. A equipe é boa não apenas no ministério da Fazenda, mas também nas estatais e no Banco Central. Ao mesmo tempo, as condições econômicas do país hoje mostram que há uma realidade de recuperação econômica. A inflação está em queda, o que vai abrir espaço para a redução dos juros, o setor externo está finalmente ajustado. Existe muita ociosidade no parque produtivo. Se voltar a confiança, já existem os fatores de produção para rapidamente aumentar a oferta e a produção. Estamos realmente em condições objetivas que permitem vislumbrar um caminho de normalização econômica em 2017.

O governo prepara uma série de reformas: na Previdência, no Trabalho, na Educação. Como o senhor enxerga essas propostas?

Tem uma proposta que vai ser definidora de todo o governo Temer: a PEC 241, que define o teto global para o aumento do gasto público no Brasil. Ela é que vai definir se o Brasil tem ou não uma condição de governabilidade que permita avançar nas outras reformas. Se tiver, acho que vai começar pela Previdência.

O senhor tem falado muito sobre o pacto federativo e sobre a importância de o Estado gastar mais perto do local de arrecadação. Essa seria a mãe de todas as reformas?

Esse é um desafio que está colocado para o Brasil, mas eu não acho que haverá espaço para tratar essa questão nessa etapa do mandato tampão do governo Temer. O Brasil tem um problema de federalismo mal desenhado, que eu chamo de truncado. Nós descentralizamos as atribuições do setor público, mas mantivemos a capacidade de arrecadação centralizada na União. O dinheiro faz um enorme passeio até Brasília para voltar para os estados e municípios. Essa é uma das razões pelas quais o Estado brasileiro cresceu tanto e a população não vê o retorno nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento. Para melhorarmos a qualidade e a eficiência do gasto público, e até mesmo para garantir um direcionamento correto do dinheiro público, seria salutar um sistema em que o dinheiro é gasto o mais perto possível de onde ele é arrecadado. Só vai para Brasília o que é do governo central e o que for de distribuição inter-regional. O resto fica nos municípios.

Temos no país alguma liderança para conduzir essa mudança?

Eu gostaria que esse tema do pacto federativo se tornasse relevante e central nas eleições de 2018. Aqui e ali, existem algumas lideranças falando do tema, mas não com a profundidade e com a gravidade que hoje ele tem para o futuro do Brasil. Nós ainda temos que amadurecer esse debate e trazê-lo para o centro de um projeto de melhoria da relação entre estado e sociedade.

O governo Temer prepara uma série de privatizações e concessões, inclusive em setores antes intocáveis como água e esgoto. Estamos no caminho certo?

É fundamental o investimento em infraestrutura no Brasil. O setor público não tem disponibilidade financeira para arcar com esses novos investimentos e uma área como saneamento é crucial até para a dignidade humana. Não dá para ter, no século 21, metade dos domicílios sem coleta de esgoto, que é a situação hoje do Brasil. Já existem experiências exitosas do setor privado em serviços de saneamento em algumas cidades brasileiras. Eu acho que precisamos generalizar esse experimento que é bem-sucedido.