A ampliação de receitas municipais devido a maiores repasses federais, de 2020 para cá, colocou as contas das prefeituras brasileiras no azul, atingindo o melhor desempenho em dez anos, segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgados nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Apesar do resultado positivo, os economistas da Firjan alertam que o aumento das receitas não foi suficiente para reduzir as desigualdades regionais e que o crescimento das despesas públicas reforça a necessidade da reforma administrativa e de uma divisão mais eficiente da arrecadação tributária entre os entes federativos.

Recorde no IFGF e destaque das cidades

O IFGF médio do país atingiu 0,6531 em 2024, o maior nível desde 2013, quando a série histórica foi iniciada. Sessenta cidades receberam nota máxima, com destaque para Vitória e Niterói (RJ). Entre as capitais, São Paulo ficou em segundo lugar com 0,9467, seguida de Salvador. O Rio de Janeiro registrou 0,7203, ficando na 19ª posição entre as capitais.

O número de cidades com nível excelente (nota acima de 0,8) chegou a 1.196, ou 23,3% do total analisado, enquanto 40,7% das prefeituras tiveram nível bom (0,6 a 0,8 ponto). 439 municípios ficaram de fora da análise por não enviarem os dados ao Tesouro ou apresentarem informações inconsistentes.

“Existe uma relação muito forte entre crescimento de receita e melhora da gestão fiscal nos municípios”, afirmou Nayara Freire, especialista em Estudos Econômicos da Firjan.

Repasses federais impulsionam receita e investimentos

Segundo o estudo, o aumento de receitas decorreu, principalmente, de maiores repasses federais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundeb e emendas parlamentares. Em 2024, a receita bruta dos municípios avançou 11,1%, após altas de 5,6% em 2023 e 20,7% em 2022.

“Tivemos um Congresso mais forte a partir de 2020, que aprovou medidas de distribuição de recursos para estados e municípios. Estamos num novo federalismo fiscal”, completou Nayara Freire.

Os fundos e emendas tiveram mudanças recentes que aumentaram a parcela destinada às prefeituras e tornaram algumas verbas impositivas.

Crescimento de receitas sem foco em eficiência

O economista-chefe da Firjan, Jonathas Goulart, alerta que os repasses seguem a lógica do FPM, sem critérios técnicos de eficiência, beneficiando principalmente cidades menores e sem equilibrar as desigualdades regionais.

Os investimentos municipais aumentaram significativamente, com 60% dos investimentos públicos aplicados pelas prefeituras em 2024. De 2019 a 2024, os investimentos municipais quadruplicaram. No entanto, Goulart destaca que o crescimento ocorreu sem planejamento:

“O investimento público que aumentou, aumentou sem planejamento. O FPM não resolveu o problema do Brasil.”

Autonomia limitada e alerta sobre gastos com pessoal

O subíndice IFGF Autonomia, que mede a capacidade das prefeituras de custear a máquina administrativa com arrecadação própria, ficou em 0,4403, o segundo maior da série histórica, mas ainda indica baixa autonomia. Mais da metade das cidades (52,8%) teve notas abaixo de 0,4, considerado nível crítico.

Além disso, 1.282 municípios não têm arrecadação suficiente para custear prefeitura e Câmara de Vereadores. O componente IFGF Gasto com Pessoal melhorou apenas porque as receitas cresceram mais que as despesas, que acumularam alta de 29% de 2019 a 2024, acima da inflação.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, afirmou que pretende incluir regras para limitar gastos da máquina pública, incluindo salários de prefeitos, número de secretarias e verbas de gabinete, no Legislativo, para deputados estaduais e vereadores.