Fux diz que decidirá se leva forma de vetos ao STF

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta segunda-feira que irá analisar nos próximos dias o pedido da Advocacia Geral da União de levar ao plenário da Corte a avaliação sobre a forma de votação no Congresso dos mais de 3 mil vetos presidenciais. Ele, no entanto, deu sinais de que deve levar o caso ao colegiado.

Fux deu em dezembro uma liminar determinando que os vetos no Congresso fossem apreciados em ordem cronológica de chegada ao Parlamento, decisão que evitou que os congressistas apreciassem o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.

A maioria do Congresso quer derrubar a atual regra, que privilegia os Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.

"Vou avaliar da necessidade ou não de levar ao plenário essa postulação de modulação dos efeitos da decisão... Mas a decisão (de dezembro) está estritamente nos termos da Constituição Federal", disse ele.

Perguntado se a decisão poderia ser monocrática, e não levada ao plenário, Fux disse que não deve decidir de maneira isolada.

"A ideia é eu avaliar e levar ao plenário e não isoladamente decidir", disse ele, sem dar prazo para sua decisão.

A votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam avaliação do Congresso preocupa o Palácio do Planalto, já que a eventual derrubada de alguns deles pode gerar prejuízos aos cofres públicos.

No fim da tarde, ao levar o pedido ao ministro do STF, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que acredita que a votação do Orçamento 2013 deve esperar a decisão final do Supremo, para evitar problemas jurídicos.

A votação da peça orçamentária, que deveria ter acontecido no final de 2012, ainda não aconteceu devido a uma interpretação de parlamentares, especialmente da oposição, de que a decisão tomada por Fux no ano passado impede a votação de outras matérias no Congresso até que sejam apreciados os vetos.

No início do mês, Fux enviou notificação ao Legislativo esclarecendo que sua liminar não impede o Parlamento de apreciar o Orçamento.

Ainda assim, o impasse persistiu e, nesta segunda, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram que acham difícil a peça orçamentária seja votada em sessão do Congresso marcada para terça.

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta segunda-feira que irá analisar nos próximos dias o pedido da Advocacia Geral da União de levar ao plenário da Corte a avaliação sobre a forma de votação no Congresso dos mais de 3 mil vetos presidenciais. Ele, no entanto, deu sinais de que deve levar o caso ao colegiado.

Fux deu em dezembro uma liminar determinando que os vetos no Congresso fossem apreciados em ordem cronológica de chegada ao Parlamento, decisão que evitou que os congressistas apreciassem o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.

A maioria do Congresso quer derrubar a atual regra, que privilegia os Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.

"Vou avaliar da necessidade ou não de levar ao plenário essa postulação de modulação dos efeitos da decisão... Mas a decisão (de dezembro) está estritamente nos termos da Constituição Federal", disse ele.

Perguntado se a decisão poderia ser monocrática, e não levada ao plenário, Fux disse que não deve decidir de maneira isolada.

"A ideia é eu avaliar e levar ao plenário e não isoladamente decidir", disse ele, sem dar prazo para sua decisão.

A votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam avaliação do Congresso preocupa o Palácio do Planalto, já que a eventual derrubada de alguns deles pode gerar prejuízos aos cofres públicos.

No fim da tarde, ao levar o pedido ao ministro do STF, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que acredita que a votação do Orçamento 2013 deve esperar a decisão final do Supremo, para evitar problemas jurídicos.

A votação da peça orçamentária, que deveria ter acontecido no final de 2012, ainda não aconteceu devido a uma interpretação de parlamentares, especialmente da oposição, de que a decisão tomada por Fux no ano passado impede a votação de outras matérias no Congresso até que sejam apreciados os vetos.

No início do mês, Fux enviou notificação ao Legislativo esclarecendo que sua liminar não impede o Parlamento de apreciar o Orçamento.

Ainda assim, o impasse persistiu e, nesta segunda, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram que acham difícil a peça orçamentária seja votada em sessão do Congresso marcada para terça.