França doa tempo de TV para concorrentes, mas prática é considerada ilegal

Dono do segundo maior tempo de TV no horário eleitoral entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador Márcio França (PSB) ofereceu publicamente ontem, em post no Twitter, uma parte de sua cota para concorrentes que não têm direito a participar da programação. A "terceirização" de tempo de propaganda é vedada pela legislação eleitoral, segundo especialistas consultados pelo Estadão.

Na publicação, França citou explicitamente os concorrentes Levi Fidelix (PRTB), Antônio Carlos (PCO), Vera Lúcia (PSTU) e Marina Helou (Rede) - esta última aceitou publicamente a oferta. "Apesar de uma boa jogada de marketing, infelizmente o candidato não é o dono de seu tempo, e, portanto, ele não pode dispor desse tempo para doar para terceiros", afirmou o advogado Luiz Magno, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O horário político eleitoral começa a ser transmitido amanhã.

De acordo com Magno, a "doação" de tempo de TV não é possível devido à reforma constitucional que instituiu uma cláusula de barreira aos partidos que não atingiram um desempenho mínimo de representatividade no Congresso - eleger no pleito anterior pelo menos nove deputados federais em, no mínimo, nove Estados. Além disso, aponta Magno, uma regra da propaganda eleitoral proíbe a participação, no horário político, de filiados a partidos que não sejam o do titular do tempo de rádio e TV.

As reações no Twitter à iniciativa de França foram positivas. A iniciativa foi chamada de "atitude positiva", "nobre" e "democrática", entre outras.

O coordenador jurídico da campanha de França, Anderson Pomini, reconhece que há uma "restrição jurídica a ser superada". "Existem alguns entendimentos no sentido de que filiados a uma determinada legenda não poderão utilizar o tempo disponível para outra legenda. Então há uma restrição jurídica nesse sentido que precisaria ser superada", disse. "Mas a proposta está de pé desde que a gente encontre a segurança jurídica para que isso seja feito."

"Márcio é um democrata e quer estimular a participação de outros candidatos. A ideia é em especial estimular o debate, até para que sirva de exemplo para esses canais que não querem realizar debates", acrescentou. Perguntado se a campanha de França ingressará com uma ação pedindo o direito de "doar" o tempo de TV, o advogado respondeu que primeiro vão esperar serem procurados pelas campanhas dos candidatos sem direito a horário eleitoral para construírem juntos uma "saída jurídica".

Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que está impossibilitado de se manifestar sobre o assunto já que existe a possibilidade ser judicializado e precisar de deliberação da corte. Nesse caso, a instituição só poderá comentar o tema nos autos de uma eventual ação.

Márcio França terá direito a 1 minuto e 36 segundos dos blocos do horário político, além de 13 inserções diárias de 30 segundos no decorrer da programação da TV aberta. Ele está atrás apenas do atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, que terá 3 minutos e 29 segundos do bloco, além de 29 inserções diárias.

Segundo pesquisa Ibope divulgada no sexta-feira passada, França aparece com 7% das intenções de votos, empatado tecnicamente com Guilherme Boulos (PSOL), que tem 8%. Celso Russomanno registra 26%, e é seguido pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que tenta a reeleição, com 21%.