Foro privilegiado para Azeredo pode ir a plenário do STF

Brasília - Relator do processo criminal contra Eduardo Azeredo, o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luis Roberto Barroso afirmou que ainda não decidiu se a ação continuará no STF ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância.

"Acabei de tomar conhecimento. Tem dez minutos. Vou fazer uma reflexão e tomar uma decisão. Eventualmente até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário", disse o ministro.

"Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário", afirmou.

No Brasil, autoridades, como deputados, somente podem ser processadas perante o STF. Esse direito é conhecido como foro privilegiado. Mas, em tese, quando o congressista perde ou renuncia ao mandato, o processo deve ser remetido à 1ª Instância.

"Como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instâncias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar", afirmou o ministro.

Ele observou que os precedentes referiam-se a casos em que o processo estava em fase final, já pautado para julgamento.

Renúncia

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira, 19, sua carta de renúncia à Câmara dos Deputados. Em três páginas, o tucano, que é réu no processo do "Mensalão Mineiro", reclamou de ataques e pressões de adversários e disse que não aceitará que seu nome e o de seu partido sejam "enxovalhados".

"Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB", afirma Azeredo.

Brasília - Relator do processo criminal contra Eduardo Azeredo, o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luis Roberto Barroso afirmou que ainda não decidiu se a ação continuará no STF ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância.

"Acabei de tomar conhecimento. Tem dez minutos. Vou fazer uma reflexão e tomar uma decisão. Eventualmente até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário", disse o ministro.

"Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário", afirmou.

No Brasil, autoridades, como deputados, somente podem ser processadas perante o STF. Esse direito é conhecido como foro privilegiado. Mas, em tese, quando o congressista perde ou renuncia ao mandato, o processo deve ser remetido à 1ª Instância.

"Como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instâncias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar", afirmou o ministro.

Ele observou que os precedentes referiam-se a casos em que o processo estava em fase final, já pautado para julgamento.

Renúncia

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira, 19, sua carta de renúncia à Câmara dos Deputados. Em três páginas, o tucano, que é réu no processo do "Mensalão Mineiro", reclamou de ataques e pressões de adversários e disse que não aceitará que seu nome e o de seu partido sejam "enxovalhados".

"Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB", afirma Azeredo.