Brasília - O governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a presença da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Rondônia, para apoio ao estado nas ações de defesa civil e segurança pública em áreas atingidas pela enchente do Rio Madeira.

A decisão está presente em portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4.

A Força Nacional também vai atuar em ações de atendimento às pessoas e à infraestrutura dos locais afetados, bem como no auxílio na transferência de famílias afetadas pela enchente do Rio Madeira e no controle e segurança de rodovias.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente decidiram prorrogar, excepcionalmente, por 30 dias, a contar desde 16 de março de 2014, o período de defeso no Estado do Acre e nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim de Moura e Guajará-Mirim no Estado de Rondônia, abrangidos pelas bacias hidrográficas dos rios federais Madeira, Guaporé e Mamoré.

A decisão foi tomada levando em consideração as cheias que atingem a região. O defeso, explica a instrução normativa interministerial divulgada hoje, é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, divulgou hoje resolução estabelecendo critérios excepcionais para o controle sanitário de importação de produtos provenientes do Peru destinados ao Estado do Acre. Devido às cheias, a população acreana enfrenta problemas de desabastecimento.

"A fiscalização sanitária sobre alimentos, produtos de higiene pessoal, repelente de insetos, protetores solares e saneantes importados do Peru e destinados exclusivamente ao Estado do Acre será realizada por procedimento sumário", determinou a Anvisa. A medida valerá por 45 dias.