Saúde não pode desarrumar os cofres públicos, diz ministra

Brasília - O governo federal deixou claro que não apoia as propostas de aumento de gastos do financiamento para a saúde que tramitam no Congresso Nacional. Ao participar de uma sessão temática nesta quinta-feira, 19, no Senado, coube à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, passar aos parlamentares o recado de que é impossível atender a essa demanda sem desarrumar a situação dos cofres públicos.

O argumento da ministra, contudo, foi rebatido em seguida pela presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. "Algumas propostas podem apostar no improviso, significar um retrocesso. Não dá para fazer uma medida apenas de cunho eleitoral. Esperamos que a oportunidade política não seja mais uma vez desperdiçada. Não queremos mais sentar com técnicos da área econômica", destacou Maria do Socorro em seu pronunciamento na tribuna, em resposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que mais cedo defendeu o programa "Mais Médicos", classificando-o de "o passo mais corajoso que um presidente já deu".

O CNS, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde. É composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde. O presidente é eleito entre os membros do Conselho.

Uma das propostas que a ministra criticou, mas Socorro defendeu, se refere a um projeto de lei de iniciativa popular que vincula 10% da receita corrente bruta da União para a área de saúde. Segundo a ministra, isso corresponderia a um investimento de R$ 39 bilhões por ano. Miriam Belchior, contudo, disse que os cofres públicos só contam com R$ 36 bilhões para aplicar em todos os ministérios. Isso impediria a vinculação total prevista no projeto para saúde. "Nem tirando todas as demais políticas públicas, consigo implementar essa proposta", ressaltou a ministra do Planejamento. E completou: "Vejo dificuldades em relação à proposta de 10% da receita corrente bruta. É um investimento muito grande para o atual patamar de receita do governo federal."

Outra proposta em andamento no Congresso pretende aplicar na saúde não fatia da receita bruta do ano, mas da receita líquida do ano corrente. Segundo o Planejamento, isso corresponde a um montante de R$ 190 bilhões, com aumento progressivo ao longo de seis anos. "A necessidade de melhorar a prestação de serviço passa por gestão e financiamento e precisamos achar o caminho possível no curto, médio e longo prazo", disse a ministra.

Débora Álvares