Fim da escala 6x1 vai aumentar os preços? Veja o que diz o setor produtivo

RESUMO ＋

Seis entidades do setor produtivo divulgaram, em 6 de outubro, um manifesto contra a votação da proposta de fim da escala 6x1 durante o período eleitoral. As confederações alertam para possíveis aumentos nos custos das empresas e nos preços ao consumidor. A CNC estima inflação de pelo menos 13%, enquanto a CNI projeta alta média de 6,2% nos preços em um cenário de redução da jornada para 40 horas semanais.

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O fim da escala 6x1 pode elevar os preços de produtos e serviços no Brasil, segundo estudos e avaliações de entidades empresariais. Em manifesto divulgado em 6 de outubro, seis confederações do setor produtivo alertaram para o risco de pressão sobre a inflação e citaram projeções de alta de pelo menos 13%, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e de 6,2% nos preços ao consumidor, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O documento foi divulgado em meio à discussão sobre a votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, proibindo a escala de seis dias de trabalho para um de folga. A previsão é que a medida seja aprovada nesta quarta-feira, em vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

As entidades afirmam que a discussão sobre a redução da jornada é legítima, mas defendem que uma mudança dessa dimensão deveria acontecer após "uma análise aprofundada de seus efeitos sobre os custos de produção, os investimentos e a geração de empregos formais".

O manifesto é assinado pela CNI, CNC, Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

As instituições consideram "inoportuna" a votação da proposta durante o período eleitoral e defendem regras de transição mais flexíveis, além da possibilidade de adaptação das jornadas por negociação coletiva.

Os números apresentados pelas entidades são projeções econômicas e não representam reajustes já registrados. O impacto efetivo sobre os preços dependerá das regras aprovadas, da resposta das empresas e de eventuais ganhos de produtividade.

Quanto os preços podem subir com o fim da escala 6x1?

A nota conjunta reúne estimativas de diferentes entidades sobre os efeitos da redução da jornada semanal nos preços ao consumidor.

A CNC projeta uma alta da inflação de pelo menos 13%, enquanto a CNI estima aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais.

As duas estimativas foram produzidas por entidades diferentes. O manifesto não detalha as metodologias nem os horizontes temporais utilizados, o que impede uma comparação direta dos percentuais.

O estudo da CNI, divulgado em 1º de maio, apresenta projeções para diferentes grupos de produtos:

• Preços ao consumidor: alta média de 6,2%;
• Compras de supermercado: aumento de 5,7%;
• Produtos agropecuários: elevação de aproximadamente 4%;
• Produtos industrializados: alta média de 6%;
• Roupas e calçados: aumento de até 6,6%.

Segundo a confederação, a redução das horas trabalhadas, sem um ganho equivalente de produtividade, tende a encarecer a produção. Parte desse aumento de custos poderia ser repassada aos consumidores.

A entidade também argumenta que os efeitos podem atingir toda a cadeia produtiva, desde fornecedores de matérias-primas até fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais.

Na agropecuária, as entidades alertam para possíveis efeitos sobre a produção de alimentos. Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), em parceria com a CNA, aponta que 94,8% dos produtores enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores e 88,3% já percebem impactos na produção.

Segundo o manifesto, a redução da jornada nesse cenário poderia incentivar a produção de alimentos que demandam menos mão de obra, com possíveis consequências sobre a oferta e os preços.

Empresas podem ter aumento de custos de até R$ 267 bilhões

Além das projeções para os preços, o manifesto cita estudos da CNI sobre o aumento das despesas com trabalhadores formais.

Um levantamento divulgado em fevereiro estima que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar os custos das empresas brasileiras entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano.

O cálculo considera duas alternativas para manter o volume atual de horas trabalhadas: contratar novos funcionários ou pagar horas extras.

Segundo a CNI, o aumento das despesas pode representar um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas brasileiras.

Na indústria, o impacto anual estimado varia de R$ 58,5 bilhões, no cenário de novas contratações, a R$ 87,8 bilhões, caso as companhias recorram ao pagamento de horas extras.

O levantamento também aponta diferenças entre os setores. No comércio, o aumento proporcional dos custos com pessoal pode variar entre 8,8% e 12,7%. Na agropecuária, a estimativa fica entre 7,7% e 13,5%.

A CNI calcula ainda que a redução da jornada elevaria em aproximadamente 10% o valor da hora regular de trabalho para funcionários atualmente contratados por mais de 40 horas semanais, caso os salários mensais fossem mantidos.

O manifesto de outubro acrescenta outra preocupação: o custo decorrente da criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado.

Segundo as entidades, essa alteração poderia provocar aumento adicional estimado de 9,1% nos custos com empregos formais, inclusive para empresas e órgãos públicos que já operam com jornadas de 40 horas distribuídas em cinco dias.

No setor de transportes, a CNT projeta um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões nas despesas com mão de obra.

Redução da jornada pode reduzir PIB em R$ 76,9 bilhões, diz CNI

Outro levantamento da CNI, divulgado em 7 de abril, estima que a redução da jornada semanal para 40 horas pode provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões.

O estudo utiliza um modelo de Equilíbrio Geral Computável, ferramenta que simula como alterações nos custos de produção afetam diferentes setores da economia.

A indústria teria retração de 1,2% em seu PIB setorial, equivalente a R$ 25,4 bilhões.

Em valores absolutos, o setor de serviços registraria perda estimada de R$ 43,5 bilhões, enquanto o comércio teria redução de R$ 11,1 bilhões.

A confederação argumenta que o encarecimento do trabalho pode afetar as cadeias produtivas e reduzir a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados nacional e internacional.

“A maior redução das horas trabalhadas aumentará a exposição brasileira ao mercado externo. A consequência será a perda de competitividade do produto nacional. Assim, a nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI, na divulgação do levantamento.

Para a entidade, os efeitos não ficariam restritos às empresas diretamente afetadas pela mudança. O aumento das despesas com pessoal poderia atingir fornecedores, matérias-primas, produtos finais e serviços.

Preços de bares e restaurantes podem subir até 10%, diz Abrasel

O setor de alimentação fora do lar também prevê aumento de despesas caso a redução da jornada seja aprovada sem medidas compensatórias.

Em entrevista à EXAME, em  fevereiro, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirmou que os preços cobrados pelos estabelecimentos podem subir entre 8% e 10%.

Segundo Solmucci, a necessidade de contratar funcionários para cobrir os dias de descanso pode elevar em aproximadamente 20% os custos com mão de obra em bares e restaurantes.

“Quem vai pagar essa conta é o consumidor”, afirmou.

O dirigente explicou que estabelecimentos que funcionam durante seis ou sete dias por semana precisariam reorganizar as equipes ou ampliar as contratações para manter os horários de atendimento.

Na avaliação dele, parte das despesas adicionais acabaria incorporada aos cardápios.

“Vai parar onde esse aumento de custo? No cardápio”, disse.

Solmucci também apontou dificuldades financeiras enfrentadas pelos estabelecimentos. Segundo os dados apresentados por ele na entrevista, 16% das empresas do setor operavam com prejuízo e cerca de 40% estavam no limite do equilíbrio financeiro.

Outro problema seria a disponibilidade de profissionais. De acordo com o presidente da Abrasel, o setor tinha aproximadamente 500 mil vagas abertas, e 88% das empresas relatavam dificuldades para encontrar trabalhadores.

Como alternativa para reduzir os custos da mudança, Solmucci citou a possibilidade de desoneração da folha de pagamento, com diminuição dos encargos incidentes sobre os salários.

Varejo prevê aumento de pelo menos 20% no custo com pessoal

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, também manifestou preocupação com os efeitos da redução da jornada sobre as empresas comerciais.

Durante evento do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da EXAME, realizado em São Paulo em 25 de agosto, o dirigente afirmou que o fim da escala 6x1 pode elevar em pelo menos 20% as despesas com mão de obra no setor.

“Se houver a redução da escala, vai ser muito ruim para o varejo, pois vai causar aumento de custo em pelo menos 20%. Ou seja, a despesa em mão de obra se tornará um ponto preocupante e o cenário para o varejo será bem mais desafiador”, afirmou.

A declaração ocorreu em um contexto de preocupação do setor com os juros elevados, as restrições ao crédito e o endividamento das famílias.

Segundo Gonçalves, as varejistas já enfrentam dificuldades para manter a competitividade e acompanham as discussões sobre a jornada de trabalho ao elaborar seus orçamentos para 2027.

“Todos estão montando seus orçamentos para 2027, olhando como serão os próximos meses, especialmente para as eleições, antes de fazer projeções. Mas o varejo está em um momento bastante apertado”, disse.

Diferentemente da estimativa da Abrasel, a declaração do IDV trata do aumento das despesas com pessoal, e não de um percentual específico de reajuste nos preços cobrados aos consumidores.

Impacto de 640 mil empregos

Em projeção feita por Daniel Duque, economista do CLP (Centro de Liderança Pública) e pesquisador do FGV Ibre, com base em parâmetros observados em um estudo empírico sobre o mercado de trabalho de Portugal, a mudança pode perder cerca de 638 mil empregos formais.

O estudo indica que a redução da jornada semanal sem queda proporcional no salário aumenta o custo do trabalho por hora — o que pode levar à redução da criação de vagas e menor produção em setores como comércio, construção e transporte.

Duque adapta ao Brasil um modelo que parte da experiência portuguesa entre os anos 1990 e 2000, quando o país europeu reduziu sua jornada padrão de 44 para 40 horas. Lá, o salário mensal foi mantido, e os efeitos observados foram:

• aumento de 9,2% no custo por hora trabalhada;
• queda de 1,7% no emprego;
• redução de 3,2% nas vendas (proxy de produção);
• aumento de 7,9% na produtividade por hora trabalhada.

No caso brasileiro, o estudo estima que a medida teria impacto direto de 1,1% no emprego formal e 0,7% na produtividade do trabalhador, gerando um efeito de -2% na produção formal — o equivalente a R$ 88 bilhões do PIB em 2025.

Ele reconhece que o impacto econômico não é “terrível”, mas que a medida tem consequências.

Aumento dos custos significa alta automática dos preços?

Os estudos e as declarações das entidades empresariais indicam riscos de aumento de preços, mas não permitem afirmar que todos os custos adicionais serão integralmente repassados aos consumidores.

As projeções consideram diferentes cenários de contratação, pagamento de horas extras, manutenção da produção e capacidade de adaptação das empresas.

Uma parte do impacto pode ser absorvida pelas margens de lucro, enquanto outra pode resultar em reorganização de escalas, novas contratações, alterações nos horários de funcionamento ou reajustes de preços, segundo economistas ouvidos pela EXAME.

Daniel Duque, economista do CLP (Centro de Liderança Pública) e pesquisador do FGV Ibre, avaliou que a "proposta não é necessariamente ruim", mas terá um custo deverá ser debatido.

Também há diferenças importantes entre os números apresentados. As estimativas de inflação da CNC e de preços ao consumidor da CNI não são diretamente comparáveis sem informações adicionais sobre suas metodologias e períodos de referência.

Da mesma forma, os percentuais de 20% mencionados por representantes do varejo e de bares e restaurantes se referem ao custo com mão de obra, e não necessariamente ao aumento dos preços finais.

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Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 vai aumentar os preços? ＋

Estudos da CNI e da CNC apontam risco de aumento dos preços em razão dos custos adicionais com mão de obra. No entanto, os reajustes não são automáticos e dependerão da capacidade de adaptação das empresas e das regras aprovadas.

Quanto os preços podem subir com a redução da jornada? ＋

A CNI projeta alta média de 6,2% nos preços ao consumidor. Já a CNC estima inflação de pelo menos 13%. As entidades apresentam estimativas diferentes, que não podem ser comparadas diretamente sem informações adicionais sobre suas metodologias.

Os supermercados vão ficar mais caros com o fim da escala 6x1? ＋

Segundo a CNI, as compras de supermercado podem ficar, em média, 5,7% mais caras em um cenário de redução da jornada para 40 horas semanais.

Os restaurantes podem aumentar os preços? ＋

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, estima que os preços em bares e restaurantes podem subir entre 8% e 10% caso a mudança avance sem medidas compensatórias.

Quanto o fim da escala 6x1 pode custar às empresas? ＋

Um estudo da CNI estima aumento anual entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões nas despesas com empregados formais, dependendo da opção das empresas por novas contratações ou pagamento de horas extras.

O que prevê a PEC 221/2019? ＋

Segundo o manifesto das entidades empresariais, a proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, proibindo a escala 6x1.

O que o setor produtivo defende sobre a proposta? ＋

As seis entidades que assinaram o manifesto de 6 de outubro reconhecem a legitimidade da discussão, mas defendem mais tempo para avaliar os impactos econômicos, regras de transição flexíveis e possibilidade de adaptação das jornadas por negociação coletiva.