Fim da escala 6x1: nova PEC pode mudar regras de jornada e folgas; entenda

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para ajustar as regras do fim da escala 6x1 está pronta e deve ser encaminhada aos senadores nesta quinta-feira, 5, para coleta de assinaturas. O texto prevê mudanças na distribuição das jornadas de até 40 horas semanais e amplia a possibilidade de criar regimes especiais de trabalho por meio de lei.

A proposta busca corrigir pontos da emenda constitucional promulgada em 16 de outubro, que determina a substituição da escala de seis dias de trabalho e um de descanso pela escala 5x2, com dois dias de folga por semana, a partir de 16 de dezembro de 2026.

A mudança já aprovada também prevê a redução gradual da jornada semanal, sem corte de salários. O limite passará das atuais 44 horas para 42 horas em dezembro deste ano e chegará a 40 horas um ano depois.

A nova PEC não pretende alterar esse calendário. Seu objetivo é permitir adaptações para atividades com escalas específicas e evitar uma redução proporcional das horas trabalhadas por quem já cumpre jornadas menores.

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O que muda na escala 6x1 com a nova PEC?

O texto propõe duas alterações na emenda constitucional em vigor. A primeira retira as condições que atualmente limitam a criação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

Pelas regras já aprovadas, uma lei pode estabelecer jornadas especiais, desde que respeite os limites de oito horas diárias, 40 horas semanais, seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento e dois dias de descanso.

Com a nova PEC, uma lei poderá definir regras diferentes inclusive para esses limites e para a distribuição das folgas.

A mudança poderá atender atividades que trabalham com períodos mais longos de serviço seguidos de vários dias de descanso, como ocorre em determinadas escalas de petroleiros e aeroviários.

A proposta, porém, não identifica quais categorias terão direito a regimes especiais. Essa definição, assim como as condições de trabalho aplicáveis, dependerá de legislação posterior.

Quem já trabalha menos de 40 horas terá a jornada reduzida?

A segunda alteração trata dos trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

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A emenda aprovada em outubro estabelece que essas jornadas não serão reduzidas proporcionalmente, mas garante dois dias de descanso semanal. A nova PEC busca esclarecer como as horas deverão ser distribuídas.

O texto determina que a jornada seja cumprida em até cinco dias por semana, respeitado o limite de oito horas diárias.

Na prática, um trabalhador que atualmente cumpre 30 horas semanais, distribuídas em cinco horas por dia de segunda-feira a sábado, poderá passar a trabalhar seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, mantendo as 30 horas semanais, além de eventuais horas extras contratuais.

Sem esse ajuste, a aplicação da nova escala poderia reduzir a jornada desse trabalhador para 25 horas semanais.

Quando a nova PEC da escala 6x1 será votada?

A proposta foi articulada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que deve assumir a relatoria. A autoria deverá ficar com o senador Renan Filho (MDB-AL).

Para começar a tramitar, a PEC precisa reunir pelo menos 27 assinaturas, equivalentes a um terço dos 81 senadores.

A intenção dos articuladores é aprovar o texto no Senado e na Câmara dos Deputados antes de 16 de dezembro, quando as novas regras de jornada e descanso entrarão em vigor.

Se aprovada pelas duas Casas, a proposta terá efeito a partir de sua publicação.

Parlamentares da oposição, no entanto, avaliam apresentar emendas para ampliar o período de transição e dar mais tempo de adaptação às empresas.

A estratégia de apresentar uma PEC com apenas dois ajustes busca evitar a reabertura de toda a discussão sobre o fim da escala 6x1, aprovada pelo Congresso após um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo federal.

Governo prepara decreto para regulamentar a nova jornada

Além da PEC, o governo trabalha na elaboração de um decreto para regulamentar as novas regras de jornada de trabalho, com previsão de publicação até segunda-feira, 9.

O texto deverá estabelecer que os acordos coletivos atualmente em vigor precisem ser revistos apenas nos pontos relacionados à jornada e à escala de trabalho. As demais cláusulas poderão ser preservadas.

Outra possibilidade em discussão é a criação de acordos nacionais que funcionem como referência para as negociações coletivas das categorias.

O fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha pela reeleição para um quarto mandato.

*Com O Globo