Fim da escala 6x1: Senado prepara PEC para deixar categorias fora das regras

Uma ala do Senado Federal prepara uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar exceções às regras do fim da escala 6x1. A medida pode deixar de fora das novas exigências categorias que já trabalham em regimes diferenciados, como profissionais embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros.

O texto ainda está em elaboração e deve ser apresentado na próxima semana. A proposta será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

A iniciativa busca adaptar a nova jornada de trabalho a atividades que exigem períodos consecutivos de serviço, seguidos por vários dias de descanso.

A PEC que acabou com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro e entrará em vigor em 16 de dezembro. A mudança estabelece a jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

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Quais trabalhadores podem ficar de fora das novas regras da escala 6x1?

Entre as categorias que podem receber tratamento diferenciado estão profissionais que trabalham em regime de revezamento, como:

• Trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo;
• Aeroviários;
• Caminhoneiros;
• Outras categorias com jornadas específicas e períodos prolongados de descanso.

Segundo técnicos do Senado ouvidos pelo O Globo, esses profissionais já cumprem jornadas organizadas em blocos de dias consecutivos de trabalho e folga.

A avaliação é que a exigência de dois dias de descanso por semana, mesmo considerada uma média, pode dificultar a manutenção desses regimes.

A emenda constitucional já promulgada permite que as folgas sejam reorganizadas por acordo coletivo, desde que a média corresponda a dois dias de descanso por semana e seja garantida uma folga a cada sete dias de trabalho.

Na avaliação dos técnicos, essa exigência pode inviabilizar determinadas escalas de trabalhadores embarcados.

PEC também pode mudar regras para jornadas inferiores a 40 horas

A proposta em elaboração também pode criar exceções para trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais ou têm carga horária máxima de cinco horas diárias.

Nesses casos, a intenção é permitir a ampliação da jornada diária ou a manutenção das regras atuais mediante negociação com os sindicatos.

A emenda constitucional já promulgada determina que jornadas estabelecidas em até 40 horas semanais não sofrerão redução proporcional.

O novo texto busca ajustar a aplicação dessa regra a atividades que possuem condições específicas de contratação e organização do trabalho.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A mudança constitucional substitui a jornada 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso, pela escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana.

A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro de 2026.

A redução da jornada semanal ocorrerá em duas etapas:

• Dezembro de 2026: a carga horária máxima semanal cai de 44 para 42 horas;
• Dezembro de 2027: a jornada semanal passa para 40 horas.

A mudança será implementada sem redução salarial.

O texto também estabelece que um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos.

Quando a nova PEC sobre a escala 6x1 será apresentada?

A expectativa é que a proposta esteja pronta na terça-feira, 3 de novembro, quando deve começar a coleta de assinaturas necessárias para sua apresentação.

O texto será apresentado por Eduardo Braga e, segundo técnicos ouvidos pelo jornal, conta com apoio da consultoria jurídica do Senado.

A iniciativa faria parte de um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para permitir a aprovação da PEC principal sem alterações antes do segundo turno das eleições.

Além das exceções para categorias com jornadas diferenciadas, outras duas propostas já circulam no Senado.

Uma delas prevê a ampliação do prazo de transição para a nova jornada. A outra discute a incidência de verbas trabalhistas sobre apenas um dos dois dias de descanso semanal, em vez de ambos.

O objetivo dessa segunda proposta é evitar um aumento adicional dos custos para os empregadores.

Com a redução da jornada para 40 horas, o cálculo do valor da hora de trabalho também passaria a considerar 200 horas mensais, em vez das atuais 220 horas, conforme a avaliação apresentada por interlocutores do Senado.

Governo também prepara regulamentação para jornadas especiais

O governo federal trabalha em medidas próprias para regulamentar a transição para a nova jornada de trabalho.

Entre as iniciativas estão um decreto sobre as regras de transição e um projeto de lei voltado às ocupações que possuem escalas específicas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para discutir o assunto.

O fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras eleitorais de Lula na campanha presidencial de 2026. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e avançou no Senado entre os dois turnos da eleição.