O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) Edson Fachin defendeu a criação de um código de conduta para ministros do (STF) como instrumento para reforçar a transparência e promover uma mudança de cultura na Corte, ao afirmar que regras éticas não devem se confundir com “moralismo barato”.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do STF disse que a institucionalização dessas normas é necessária para evitar interferências externas e dar mais previsibilidade à atuação dos magistrados.

Segundo Fachin, o debate sobre ética no Judiciário não pode derivar para o que chamou de “filhofobia”. Ele citou como exemplo o fato de ter uma filha advogada e afirmou que a questão central não é impedir vínculos familiares, mas garantir transparência total sobre a atuação profissional de parentes de magistrados. Para o ministro, informações como área de atuação, tipos de ações e eventuais conflitos precisam estar claramente expostas.

Fachin afirmou que há “urgência, mas não pressa” para avançar na discussão sobre um código de conduta no STF. Ele evitou comentar casos específicos envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mas disse que a maioria do tribunal é favorável a tratar do tema em momento oportuno. Parte dos ministros, segundo ele, prefere adiar o debate por se tratar de um ano eleitoral, enquanto uma minoria avalia que as regras já existentes na Lei Orgânica da Magistratura Nacional seriam suficientes.

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O presidente do STF afirmou que a ausência de iniciativa do próprio tribunal pode abrir espaço para tentativas de regulação por outros Poderes. Na avaliação dele, a Corte precisa encontrar mecanismos de autolimitação para preservar sua independência institucional.

Referências internacionais e contexto político

Ao defender o código, Fachin citou experiências internacionais, como a Alemanha, onde debates éticos levaram à renúncia de autoridades por condutas consideradas incompatíveis com o cargo. Para ele, episódios como esses mostram que a ética antecede o crime e deve ser tratada como parte do aperfeiçoamento institucional.

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O ministro afirmou que o STF tem hoje maturidade suficiente para avançar no tema e descartou riscos imediatos de impeachment de ministros, classificando esse cenário como uma crise institucional grave. Ainda assim, reconheceu que decisões do próprio tribunal, como a ampliação do foro privilegiado, alimentam críticas externas.

*Com informações do O Globo