Fachin nega recurso de Maluf contra decisão sobre embargos infringentes

Primeiro a votar na sessão plenária desta quarta-feira, 18, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o ministro Edson Fachin negou recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso de Maluf contestava decisão do próprio Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação do parlamentar por crime de lavagem de dinheiro.

Os votos sobre o habeas corpus de Maluf ainda não começaram a ser colhidos no plenário. Antes, os ministros devem votar sobre esse recurso da defesa do ex-prefeito de São Paulo. Quando Fachin decretou o início de cumprimento da pena de Maluf em dezembro, de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, o ministro decidiu, de forma individual, negar o último recurso do deputado que pendia no caso, e que estava impedindo que Maluf cumprisse a pena decretada em julgamento de maio de 2017.

Contra isso, a defesa de Maluf entrou com um agravo regimental, recurso que está sendo analisado hoje pelo plenário. Ao negar o recurso, Fachin seguiu a mesma posição dada em dezembro, quando negou os embargos infringentes. Para o ministro, como a Primeira Turma foi unânime na condenação ao deputado, não caberia a apresentação deste recurso. Essa foi uma das argumentações.

A defesa alega que o resultado do julgamento de Maluf em maio não foi unânime - e por isso valeriam os embargos - porque o ministro Marco Aurélio acolheu a questão preliminar alegada pelos advogados sobre a falta de um laudo técnico. O ministro também acolheu a tese da defesa sobre a extinção da punibilidade em razão de prescrição.

No entanto, Fachin recordou que, vencido nessas questões, Marco Aurélio votou pela condenação de Maluf. O ministro também lembrou que o plenário já decidiu que cabe ao relator decidir individualmente sobre a admissão ou não deste recurso contra decisão de condenação.

Julgamento

Após intervalo regimental, a sessão plenária voltou com os votos dos demais ministros da Corte sobre o recurso de Maluf. Depois, a previsão é de que os ministros votem primeiro sobre a admissibilidade do habeas corpus do deputado, e, se admitido, sobre o mérito do pedido. Maluf aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.