Fachin libera voto sobre validade das regras de impeachment
O ministro Edson Fachin entregou aos demais ministros do STF uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de amanhã sobre validade de regras do impeachment
Da Redação
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 16h02.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), entregou aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de amanhã (15) sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff .
Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento.
Antes da sessão das turmas do Supremo, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.
O julgamento está marcado para as 14h de amanhã. A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação.
Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.
Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), entregou aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de amanhã (15) sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff .
Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento.
Antes da sessão das turmas do Supremo, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.
O julgamento está marcado para as 14h de amanhã. A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação.
Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.
Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.