Brasil

Fachin libera voto sobre validade das regras de impeachment

O ministro Edson Fachin entregou aos demais ministros do STF uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de amanhã sobre validade de regras do impeachment


	Luiz Edson Fachin: Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, questiona a validade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment
 (REUTERS/Ueslei Marcelino)

Luiz Edson Fachin: Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, questiona a validade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment (REUTERS/Ueslei Marcelino)

DR

Da Redação

Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 16h02.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de amanhã (15) sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento.

Antes da sessão das turmas do Supremo, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

O julgamento está marcado para as 14h de amanhã. A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação.

Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Acompanhe tudo sobre:Dilma RousseffImpeachmentPersonalidadesPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

USP: inscrições para concorrer a uma vaga com nota do Enem começam hoje

Após indiciamento de Bolsonaro, STF analisará pedido para tirar Moraes de investigação sobre golpe

Governo Lula é desaprovado por 51% e aprovado por 46,1%, diz Paraná Pesquisas

Chuvas intensas se concentram em pequenas regiões, mas alertas avançam no Sul; veja a previsão