O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 3, que as críticas e contestações públicas às decisões da Corte, quando realizadas dentro dos limites institucionais, contribuem para o fortalecimento da democracia.

A declaração foi feita durante a abertura dos julgamentos do segundo semestre de 2026, após o recesso do tribunal, realizado entre 2 e 31 de julho. Segundo Fachin, os ministros analisam assuntos de grande repercussão social e, por isso, devem aceitar que suas decisões sejam debatidas pela sociedade.

“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia”, declarou.

O discurso ocorre em meio a um período de desgaste da imagem do Supremo, intensificado pela divulgação de ligações de integrantes do Judiciário com o Banco Master, instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

Fachin cobra parcimônia e discrição dos magistrados

O presidente do STF afirmou que a força institucional do tribunal não depende da ausência de críticas, mas da capacidade de enfrentá-las sem perder a serenidade.

Fachin também voltou a defender uma postura de parcimônia, discrição, rapidez e dedicação por parte dos magistrados, princípios que se tornaram bandeiras de sua gestão.

“Por trás de cada número, há um processo. Por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda resposta do Estado”, afirmou.

Segundo ele, o tribunal também precisa avançar na clareza da comunicação de suas decisões e na redução da duração dos processos. A fala ocorre em meio às críticas às sucessivas prorrogações do chamado inquérito das fake news, aberto há sete anos e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin ainda ressaltou a necessidade de diálogo permanente entre o STF, a sociedade, o Executivo e o Legislativo. Para o ministro, a harmonia entre os Poderes exige um esforço contínuo.

Proposta cria regras sobre viagens, presentes e conflitos de interesse

Além do discurso sobre as críticas à Corte, Fachin apresentará nesta terça-feira, 4, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para criar uma política nacional de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário.

O texto prevê diretrizes para identificar e tratar situações capazes de gerar dúvidas sobre a independência ou a imparcialidade de magistrados e servidores. Entre os casos que deverão receber atenção estão:

• participação em congressos e eventos financiados por terceiros;
• recebimento de presentes, hospitalidades e outras vantagens;
• atividades acadêmicas, empresariais ou profissionais;
• vínculos familiares e societários;
• relações com fornecedores e grandes litigantes;
• atuação em licitações, contratos, precatórios, concursos e tecnologia.

No caso de eventos patrocinados, os tribunais deverão considerar a identidade do financiador, seus interesses em processos judiciais, a finalidade do encontro e a razoabilidade das despesas pagas.

A proposta também recomenda a criação de critérios objetivos para a aceitação, devolução ou destinação institucional de presentes e benefícios.

STF ficará fora das regras do CNJ

As novas diretrizes serão aplicadas aos tribunais submetidos ao CNJ, mas não alcançarão o próprio Supremo, que não está subordinado ao conselho.

A resolução é diferente do código de conduta para os ministros do STF defendido por Fachin. Essa segunda proposta enfrenta resistência interna e ainda não teve uma primeira versão apresentada pela relatora escolhida, a ministra Cármen Lúcia.

A minuta do CNJ prevê um prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões dos tribunais. Caso o texto seja aprovado, o conselho terá 120 dias para elaborar um guia nacional, e os órgãos do Judiciário terão 180 dias para adaptar suas normas e procedimentos.

A iniciativa não cria novas hipóteses de impedimento, suspeição ou punição disciplinar. O objetivo, segundo o texto, é estabelecer mecanismos preventivos e ampliar a transparência diante de situações que possam colocar em dúvida a atuação de magistrados e servidores.

Com O Globo