Fachin abre um prazo para PGR apresentar denúncia contra Temer
O ministro também pediu para que a PF remeta o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista
Estadão Conteúdo
Publicado em 22 de junho de 2017 às 20h02.
Brasília - O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República, o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista.
O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, "tão logo ultimados", o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações.
Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.
Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa.
Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.