Ex-vereadores recebem anistia política post mortem
A maioria dos casos de que trata a portaria foi registrada nas décadas de 60 e 70, durante o período de ditadura militar (1964-1985)
Da Redação
Publicado em 19 de outubro de 2015 às 14h34.
Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (19) no Diário Oficial da União concede a condição de anistiado político post mortem a 68 ex-vereadores obrigados a exercer seus mandatos gratuitamente por força de ato institucional.
De acordo com o texto, também será concedida aos ex-vereadores citados a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social.
A maioria dos casos de que trata a portaria foi registrada nas décadas de 60 e 70, durante o período de ditadura militar (1964-1985).
Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (19) no Diário Oficial da União concede a condição de anistiado político post mortem a 68 ex-vereadores obrigados a exercer seus mandatos gratuitamente por força de ato institucional.
De acordo com o texto, também será concedida aos ex-vereadores citados a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social.
A maioria dos casos de que trata a portaria foi registrada nas décadas de 60 e 70, durante o período de ditadura militar (1964-1985).
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