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Ex-procuradora terá de devolver R$ 1,2 milhão para União

A ação reúne uma cobrança judicial da Fazenda Pública e uma denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público


	Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos 
 (Stock Exchange)

Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos  (Stock Exchange)

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Da Redação

Publicado em 23 de novembro de 2012 às 08h55.

São Paulo - A ex-procuradora Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados pela Justiça a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos referentes a um acordo do governo do Estado de São Paulo em uma ação trabalhista, em 1997.

O valor atualizado e com juros pode chegar a R$ 6,8 milhões, segundo a promotoria. A sentença é do juiz Luís de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública.

Em 2001, Luciana Aparecida, então responsável pela Coordenadoria dos Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, foi demitida após sindicância, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que era acusada de pagar dívidas judiciais da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) fora da ordem cronológica.

A ação reúne uma cobrança judicial da Fazenda Pública e uma denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público. Além da restituição dos depósitos indevidos, Luciana terá de pagar mais R$ 800 mil e Schwinden, R$ 1,8 milhão, valores que serão atualizados, pela ação de improbidade, o que deverá triplicar o valor total da condenação, segundo a promotoria.

Segundo o Ministério Público, a ex-procuradora determinou dois pagamentos, um de R$ 800 mil por escrito e outro de R$ 400 mil verbalmente, sem autorização de superiores hierárquicos e que não estavam registrados no acordo trabalhista de clientes de Schwinden. O advogado, por sua vez, foi considerado responsável por sacar as quantias não previstas para ele e seus clientes.

A ex-procuradora afirma que está recorrendo da condenação. "Essa ação tem um cunho meramente político, tanto que houve uma ação penal em que nós fomos absolvidos", afirma. Schwinden não foi encontrado. 

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