Estatais têm 15 dias para informar sobre contratos jurídicos

São Paulo - O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União encaminhou nesta quarta-feira, 28, aos diretores-presidentes de 24 estatais federais, questionários sobre os serviços advocatícios prestados nessas unidades.

Os questionários são acompanhados de ofício subscrito pelo ministro Torquato Jardim. As empresas selecionadas terão o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para entregar suas respostas.

O envio dos questionários dá continuidade às propostas do Grupo de Trabalho (GT), criado no âmbito do Ministério da Transparência, para revisar e avaliar a terceirização das atividades jurídicas pelas estatais vinculadas ao Executivo Federal.

Segundo Transparência, "o objetivo é identificar eventuais fragilidades e irregularidades nos contratos vigentes, que representam quase R$ 2,3 bilhões".

Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: 1) Relação Entidade Pública - Empregado; 2) Contratação; e 3) Execução Contratual.

As respostas irão auxiliar os gestores responsáveis e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência das contratações, informou a assessoria de Torquato.

A meta é também propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.

As empresas selecionadas são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro), BR Distribuidora, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Eletrobras Eletronuclear, Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Comunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Empresa de Planejamento e Logística S.A., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPMR), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Estado de São Paulo.