Estamos dispostos a conversar, diz líder do PT sobre 'PEC da Transição' de R$ 150 bi
No formato de hoje, proposta tem custo de R$ 198 bi e tira Bolsa Família do teto por quatro anos
Agência O Globo
Publicado em 2 de dezembro de 2022 às 08h08.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse nesta quinta-feira que o novo governo "aceita conversar" sobre a possibilidade de uma "PEC da Transição" com impacto de R$ 150 bilhões, mas alertou que isso vai demandar cortes. Ele também reconheceu reduzir o prazo do Bolsa Família fora do teto de gastos de quatro para dois anos, prazo citado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante — um dos coordenadores da transição — como necessário para o governo construir um novo arcabouço fiscal para o país. Hoje, a PEC tem um custo de R$ 198 bilhões.
— Tem gente propondo também que seja R$ 150 bilhões. Sim, esses R$ 150 bilhões vão mexer onde? Desde que não mexa no Bolsa Família, nós estamos dispostos a conversar. Nós estamos prevendo, dos R$ 105 bilhões, R$ 21 bilhões para investimentos. Em vez de ser R$ 21 bilhões, vamos descer para R$ 10 bilhões, por exemplo? — disse o líder do governo.
Prioridade da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, a Proposta de Emenda à Constituição tira do teto (que trava as despesas federais) o Bolsa Família por quatro anos, para permitir o benefício de R$ 600 em 2023. Diversas lideranças do Congresso recomendam reduzir prazo para dois anos.
No seu formato atual, a "PEC da Transição" permite R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e mais R$ 23 bilhões para investimentos — tudo fora do teto de gastos. Ao retirar essas despesas do teto, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões para saúde, educação e segurança, entre outros.
— Tem um ponto de flexibilidade que é o tempo. Estão propondo uma mediação para dois. Nós podemos discutir. Mas tem uma coisa que é inegociável que é a questão de excepcionalizar do teto, a questão do pagamento dos R$ 600 mais R$ 150 para criança de até seis anos. Isso é inegociável — afirmou o senador.
Rocha sinalizou também que o partido não vê problema em retirar do texto a parte dos investimentos, por exemplo.
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— Isso aí “ah, não quero, não vamos por isso aí”. Tá bom.
PEC de Tasso
Rocha ainda disse que pode ser feito uma mistura de gastos dentro e fora do teto. Nesse caso, poderia ser contemplada a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que ganhou força nos bastidores. Pela proposta do tucano, a regra do teto de gastos seria alterada, adicionando R$ 80 bilhões ao limite orçamentário do ano que vem em diante.
Essa mesma posição foi externada pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também autor da PEC. Segundo ele, a ideia seria aproveitar a proposta de Tasso Jereissati, que amplia o limite do teto em R$ 80 bilhões, e fazer alguma excepcionalização fora da regra fiscal. Ele diz que é uma discussão ainda incipiente, não há valores para o gasto extra-teto.
— Se está pensando em aumentar o teto e (ao mesmo tempo) excepcionalizar do teto. A minha emenda excepcionaliza, a emenda do Tasso aumenta o teto. Está havendo uma ideia de misturar as duas: aumentar o teto em R$ 80 bilhões e o que ultrapassasse R$ 80 bilhões, para dar os R$ 175 bilhões, seria excepcionalizado do teto — disse.
Como a ideia ainda está em fase inicial de discussão, não há valores previstos para o gasto fora do teto.
Nova regra fiscal
Já Mercadante afirmou que futuro governo estima um prazo de pelo menos dois anos para que o governo construa o novo arcabouço fiscal. De acordo com ele, o governo precisará de mais tempo devido ao início da nova legislatura, o que atrasaria as discussões no Congresso.
Mercadante criticou o teto de gastos e afirmou ainda que a transição pretende acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça Eleitoral devido ao que considera uso eleitoreiro do Auxílio Brasil.
– Precisamos de um comando constitucional que garanta a construção de novo arcabouço fiscal. O objetivo é que ao longo de 2023 a gente possa assegurar para 2024. Não temos como votar nesse final de ano, é impossível. Estamos entrando em dezembro e falta um mês – disse Mercadante.
O ex-ministro acrescentou que é consenso a necessidade da construção de novo arcabouço fiscal, mas ponderou que fazer esse trabalhou já para o próximo ano seria difícil.
– É uma medida necessária se fazer por lei complementar, todos concordam que precisa de um novo arcabouço fiscal, que ele tem que dar segurança ao país, previsibilidade, credibilidade, permitir flexibilidade no curto prazo mas conseguir ter uma trajetória sustentável da relação dívida-PIB.E é isso que vamos nos debruçar para construir, com toda transparência – afirmou.
O PT negocia com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (UB-AL), a realização de uma sessão prévia do colegiado na terça-feira da semana que vem. Com isso, os senadores poderiam fazer a discussão do tema e ser concedido um pedido de vista, a fim de votar a PEC no dia seguinte.
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