Escolas cívico-militares: entenda os próximos passos do programa em São Paulo
Após decisão do STF, escolas poderão ser consultadas novamente em 2025 para implantação do programa em 2026
Rebeca Freitas
Redatora
Publicado em 27 de novembro de 2024 às 19h37.
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na terça, 26, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu temporariamente a implantação das escolas cívico-militares no estado. Com a decisão favorável ao Governo de São Paulo, o programa volta a ganhar fôlego e deverá ser implementado em 2026.
Até o momento, 300 escolas da rede pública estadual demonstraram interesse em adotar o modelo cívico-militar, que visa integrar a gestão educacional com o apoio de militares na administração e disciplina das unidades. A expectativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) é de que o programa comece com 45 escolas, para que o processo de implementação seja monitorado de perto e, se bem-sucedido, expandido ao longo dos anos seguintes.
Em 2025, a consulta pública será retomada, e a comunidade escolar será novamente convidada a se manifestar sobre a adesão ao modelo.Se mais de 45 escolas se interessarem, serão adotados critérios específicos de seleção. Entre os fatores considerados estão a distância entre as escolas, a quantidade de votos favoráveis e a oferta de diferentes níveis de ensino, como o Ensino Fundamental e Médio.
Currículo e seleção de monitores
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, elaborado pela Seduc, mantendo a qualidade do ensino oferecido nas unidades regulares do estado. A Secretaria da Educação será responsável também pela seleção dos monitores que atuarão nas escolas, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, que fornecerá informações sobre antecedentes criminais e administrativos dos candidatos.
O processo seletivo para os monitores das escolas cívico-militares será conduzido de acordo com critérios definidos pela Seduc, garantindo que os profissionais selecionados atendam aos requisitos específicos para o trabalho nas unidades.
O governo estima que, com a implementação de 100 escolas cívico-militares, o gasto com a contratação dos monitores será de aproximadamente R$ 7,2 milhões.