A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que acabaria com a escala 6x1 e permitiria ao trabalhador ter dois dias de descanso em vez de um.

Após a aprovação na comissão, o documento agora será analisado no Plenário em duas votações. Caso seja aprovado nas duas, seguirá para ser apreciado na Câmara dos Deputados.

A PEC foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas a tramitação só avançou recentemente, retornando à CCJ ano passado, após ser desarquivada.

O que é a PEC 148/2015 e o que a emenda sugere?

O documento é uma Proposta de Emenda à Constituição de 2015, com o objetivo de diminuir a jornada de trabalho e prever o fim da escala de trabalho 6x1.

No documento, o senador Paulo Paim defende que a emenda "reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas" e que o Brasil possui a carga horária de trabalho que chega a 2.100 horas por ano. Com a diminuição da carga horária, seria possível abrir novas vagas de trabalho.

Caso seja implementada, a emenda estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais.

Quando pode ocorrer o fim da escala 6x1?

De acordo com o texto aprovado pela comissão, a carga horária semanal deverá ser, no máximo, de 40 horas semanais e deverá diminuir uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.

Caso a emenda seja aprovada e sancionada, ela entra em vigor na data de sua publicação, mas a diminuição gradativa só começa a partir de janeiro do ano seguinte.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 31 de dezembro deste ano, a carga horária semanal para o ano que vem já passa a ser de 40 horas por semana, transformando a escala 6x1 em 5x2.

Em 2027, por exemplo, passaria para 39 horas, caindo para 38 horas em 2028, 37 horas em 2029 e 36 horas em 2030.