PEC da escala 6x1: CCJ do Senado aprova texto que reduz jornada para 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal de trabalho no país até o limite de 36 horas.

O texto garante ainda dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá agora para análise do plenário do Senado em dois turnos. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Fim da escala 6x1?

A PEC estabelece uma transição ao longo de quatro anos. No ano seguinte à promulgação, o limite semanal cairá de 44 para 40 horas. Depois disso, a jornada será reduzida em uma hora por ano até atingir o teto de 36 horas semanais, sem prejuízo salarial.

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Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. Segundo ele, a jornada 6x1, ainda comum em diversos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social.

Pesquisa do DataSenado citada no relatório indica que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.

Autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a medida também traz benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.

Estudos mencionados no parecer apontam resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos.

Votação de última hora

O projeto foi inserido de última hora na sessão da CCJ desta quarta-feira e a aprovação ocorreu em menos de cinco minutos, de forma simbólica.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou que o tema não havia sido incluído na lista oficial de deliberações, o que impediu a apresentação de pedido de vista. "Estudamos as matérias pautadas e, às vésperas do recesso, aparece uma extra pauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude", afirmou Girão.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, rebateu que a proposta já vinha sendo debatida há meses. "Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater", disse o senador.

A aprovação foi uma surpresa para o governo Lula. Segundo informações do Globo, o Executivo decidiu mudar a estratégia e priorizar esforços no Senado para votar o texto no plenário antes do recesso de final de ano.

*Com informações da Agência Senado e do Globo