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Entenda o que é estado de sítio — que Bolsonaro não decretou

Nas redes sociais, caminhoneiros comemoram suposto estado de sítio que teria sido decretado por Bolsonaro. Medida só pode ser adotada com autorização do Congresso Nacional

Em meio à greve dos caminhoneiros, um vídeo viralizou nas redes sociais ao mostrar dois motoristas em Brasília comemorando um suposto estado de sítio que teria sido decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. A notícia é falsa, mas se espalhou entre apoiadores do presidente.

No vídeo, um homem comemora ao lado de um colega em meio a buzinaços. Veja o vídeo:

A greve começou nesta quarta-feira, 8, um dia após os discursos do presidente Jair Bolsonaro em manifestações em Brasília e São Paulo, nos quais criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a defender o voto impresso.

De acordo com lideranças da categoria que não endossam os protestos dos caminhoneiros, boa parte das paralisações é organizada por grupos que apoiam o governo.

Às 11h, o Ministério da Infraestrutura informou que há concentração de caminhoneiros em rodovias federais de 14 estados, com interdições apenas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Bolsonaro gravou um áudio e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, um vídeo para tentar desmobilizar os manifestantes. Na mensagem, o presidente chama os caminhoneiros de "aliados" e diz que a greve "atrapalha nossa economia". Nesta quinta-feira, Bolsonaro deve se reunir com om líderes de caminhoneiros para pedir fim da greve.

O que é o estado de sítio?

O estado de sítio é um instrumento no qual o chefe de Estado suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

É um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais, apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.

No Brasil, o estado de sítio possui uma duração limitada de 30 dias e só pode ser estendido em casos de guerra.

O que acontece durante o estado de sítio?

De acordo com o artigo 139 da Constituição, o estado de sítio prevê a limitação de alguns direitos fundamentais:

  • Obrigação de permanência em localidade determinada;
  • Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
  • Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
  • Suspensão da liberdade de reunião;
  • Busca e apreensão em domicílio;
  • Intervenção nas empresas de serviços públicos;
  • Requisição de bens;

Como o estado de sítio é instalado

O estado de sítio pode ser decretado pelo presidente, mas com autorização de outras instâncias do Poder. Primeiro, é necessário ouvir o Conselho da República e o Conselho de Segurança Nacional.

O Conselho da República está previsto na Constituição e pode decidir sobre uma intervenção federal, estados de defesa e sítio, além de discutir questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Segundo a legislação, participam do conselho, além do presidente, o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas. Também está prevista a participação do ministro da Justiça e de seis cidadãos com mais de 35 anos, sendo que Presidência, Câmara e Senado indicam duas pessoas cada um.

Já o Conselho de Segurança Nacional é outro órgão de consulta sobre assuntos relacionados à soberania nacional e ao Estado democrático. Cabe a ele decidir sobre declarações de guerra, por exemplo.

Com a aprovação dos conselhos, o presidente deve solicitar a autorização para o Congresso Nacional, que precisa aprovar essa ação por maioria absoluta.

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