Entenda as acusações contra Alckmin e suas consequências para o PSDB

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) entrou na mira de órgãos de controle por suspeita de fraudes eleitorais em suas campanhas de 2010 e 2014.

Nesta quinta-feira, 23, o Ministério Público denunciou o tucanopor corrupção.A ação é um desdobramento da operação realizada contra ele pelaPolícia Federal na semana passada, por suposto recebimento de recursos não contabilizados em campanhas. Agora, caberá à Justiça decidir se aceita a denúncia feita pelo MP e torna Alckmin réu.

Veja a seguir quais são as acusações contra o ex-governador e quais as implicações para o PSDB, partido que ele ajudou a fundar nos anos 90.

O que pesa contra Alckmin?

De acordo com o MPSP, o ex-governador recebeu 2 milhões de reais em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e 8,3 milhões de reais quando disputou a reeleição, em 2014. Como não há registro na Justiça Eleitoral dessas transações, isso se configura caixa 2 eleitoral.

"Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro). Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo", disse a Procuradoria em nota.

Quais são as denúncias?

A partir da investigação da Polícia Federal, o Ministério Público indiciou Alckmin porfalsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como as investigações começaram?

A denúncia apresentada hoje tem como origem os 77 acordos de colaboração premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República e homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

Três executivos da Odebrecht — Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido — foram os principais responsáveis pelas informações. A colaboração aconteceu em 2017.

Na ocasião, os delatores apresentaram planilhas que apontavam pagamentos de 2 milhões de reais em 2010 para o codinome "Belém", em referência a Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin.

Outros 8,3 milhões de reais foram pagos em 2014 para o codinome "M&M", em referência a Marcos Monteiro, que teria sido o interlocutor deAlckminpara os repasses à campanha eleitoral.

Qual o interesse da empreiteira?

Nas planilhas, além dos codinomes há registro das datas de entrega, as senhas usadas para o recebimento dos valores e referências às obras Linhas 6 do Metrô e Emissário Praia Grande relacionados aos pagamentos.

Segundo o delator Benjamin Júnior, o propósito dos repasses "era a proeminência de GeraldoAlckminno cenário nacional, a sua liderança e de seu partido no Estado de São Paulo".

Além disso, disse ele, o interesseera "garantir interlocução qualificada na discussão dos projetos vislumbrados como participação na nova rodada de concessão rodoviária no estado, novas participações em projetos com parceria da Sabesp e potenciais novas concessões de trens regionais".

A empreiteira teve a oportunidade de discutir antecipadamente tais projetos com o governo, incluindo modelos de contratação e fontes de financiamento.

A Odebrecht podia fazer doações eleitorais?

Segundo o MPSP, não. Os procuradores afirmam que tanto em 2010 quanto em 2014, a empreiteira não poderia efetuar doações eleitorais, uma vez que ela controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I (estadual). Havia impedimento também porque a empresa participou do consórcio da linha 6 do Metrô.

Alckmin pode ser preso?

Segundo o advogado criminalista Bernardo Fenelon, com o oferecimento da denúncia, o ex-governador será agora intimado para apresentar resposta à acusação. Neste momento, ele poderá se defender e preliminarmente demonstrar ao Poder Judiciário que a denúncia oferecida é um equívoco.

Por sua vez, se o juiz desconsiderar essa defesa inicial, haverá o prosseguimento das investigações. Assim, se inicia a fase de instrução do processo, onde Alckmin será ouvido e poderá apresentar as provas que forem pertinentes para sua defesa.

"Como estamos diante de uma denúncia com múltiplas condutas, que implica inicialmente o suposto cometimento de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em eventual condenação pelos três tipos penais, a pena pode variar, aproximadamente, fazendo uma conta rápida das possibilidades, entre 5 e 27 anos", diz Fenelon.

Em relação aos direitos políticos, explica o advogado, só é possível a cassação após sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

O que diz a defesa de Alckmin?

Em nota enviada à reportagem, os advogados do tucano, José Eduardo Rangel de Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira, classificaram a denúncia como "infundada" e que "não encontram suporte nos fatos". A defesa afirmou, ainda, que o ex-governador "responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito".

Leia na íntegra: "Geraldo Alckmin, por meio de sua defesa, lamenta a denúncia oferecida, pois jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos. As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos. Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública".

O que diz o PSDB?

Também em nota enviada à reportagem, o presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, Marco Vinholi (que é secretário do governo de João Doria) disse reiterar sua "confiança na idoneidade do ex-governador".

Ele cita que "em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão". Por fim, diz acreditar na Justiça e ter convicção de que, ao final do processo, "os fatos serão devidamente esclarecidos".

Quais os riscos para o partido?

Os desdobramentos das investigações deixaram os tucanos apreensivos. As operações aconteceram bem quando o partido ia anunciar Alckmin como o coordenador do plano de governo da candidatura do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), à reeleição.

Mas agora a ideia já perdeu força e não deve vingar. O temor dos integrantes do PSDB é de que as acusações tenham impacto nas campanhas da sigla para prefeituras em todo o estado.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, nos bastidores,a estratégia de Doria, que vai tentar se eleger para presidente em 2022, é isolarAlckmine Serra [que também foi alvo de operações nesta semana] e classificá-los como a "velha guarda" da sigla.

O discurso de um "novo" PSDB virou a palavra de ordem do governador e símbolo do partido estampado em banners e bandeiras na sede da legenda na Rua Estados Unidos, nos Jardins.

Na avaliação de Gabriel Brasil,analista de risco político daControl Risks, as denúncias do MP podem ter um impacto bastante relevante para a sigla, principalmente pelas denúncias envolverem a base de São Paulo do PSDB, a mais relevante e tradicional.

Ele faz um paralelo com as últimas eleições municipais, em 2016, quando o PT era alvo da Lava Jato. "O partido sofreu bastante nas eleições municipais, e acabou perdendo muitas prefeituras", diz.

Brasil avalia, ainda, que o tema anti-corrupção é bastante cooptado por segmentos mais à direita e certamente será explorado na campanha eleitoral. "Vale lembrar também que em 2018 a candidatura do PSDB sofreu bastante nesse sentido — sobretudo com as denúncias a respeito do chamado escândalo da merenda", afirma.

(Com informações do Estadão Conteúdo)