Brasil

Engevix tenta acordo de leniência para suspender decisão do TCU

A empreiteira foi considera idônea pelo Tribunal por irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3

Engevix: a construtora tenta um acordo de leniência (Divulgação/Divulgação)

Engevix: a construtora tenta um acordo de leniência (Divulgação/Divulgação)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 29 de junho de 2017 às 17h26.

Brasília - A empreiteira Engevix, alvo das investigações da Operação Lavo Jato sobre irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3, informou que "mantém firme negociações com o Ministério Público Federal de Brasília" para assinar um acordo de leniência e, com isso, escapar da condenação sofrida nesta quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Da mesma forma que as delações premiadas, que resultam em reduções de pena para os delatores, o acordo de leniência serve para que as empresas reconheçam seus crimes e, a partir daí, tenham suas punições reduzidas.

Ontem, o plenário da corte declarou a inidoneidade da empreiteira, por conta de irregularidades cometidas em contratos firmados com a Eletronuclear, dona de Angra 3.

A decisão proíbe a Engevix de participar de qualquer licitação federal pelo prazo de cinco anos. Em seu voto, o ministro relator Bruno Dantas afirmou que, "como é possível observar, a condução do processo de licitação não foi mero acaso, ocasionada por erro ou mesmo por desconhecimento do gestor" do empreendimento.

"A condenação criminal demonstrou que eram ações intencionais de modo a direcionar contratos para a Engevix, mediante pagamento de propina, comprovando a fraude ao procedimento licitatório", concluiu.

Por meio de nota, a empreiteira afirmou que a decisão "poderá ser revogada caso a empresa conclua o acordo de leniência que já está sendo negociado".

O ministro Bruno Dantas declarou em voto, segundo a Engevix, que cabe "tratamento diferenciado àquelas (empresas) que assinam acordos de leniência, por meio do sobrestamento da aplicação da sanção de inidoneidade, face às contribuições apresentadas à Justiça".

A empreiteira declarou que respeita a decisão do TCU, mas discorda de suas conclusões e "reitera que jamais participou de cartel ou de qualquer ilicitude em procedimentos licitatórios no âmbito da Eletronuclear, que foram amplamente competitivos (inclusive internacional), o que ficou amplamente demonstrado na prova produzida pela investigação criminal".

O processo julgado pelo tribunal se baseou em informações prestadas pela Engevix e pela empresa finlandesa AF Consult, parceira da empreiteira brasileira no projeto.

A decisão de declarar a inidoneidade da empresa foi tomada após colher suas justificativas a respeito de uma série de irregularidades.

Ainda assim, a companhia declarou que, "em razão de não ter sido concedido prazo para estudo e defesa no processo, a Engevix se viu impedida de demonstrar seus argumentos" e que, "diante de tal situação, a empresa tomará as medidas legais e adotará as soluções jurídicas para salvaguardar seus interesses e restabelecer com brevidade seus direitos".

"Isso será feito assim que for dado à empresa vista dos autos para que a empresa possa se defender", informou a companhia.

"A Engevix assevera que mantém firme negociações com o Ministério Público Federal de Brasília do acordo de leniência que espera encaminhar em pouco tempo."

Acompanhe tudo sobre:acordos-de-lenienciaConstrutorasOperação Lava JatoTCUUsinas nucleares

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP