Técnicos norte-americanos informaram à comissão enviada pelo Brasil aos Estados Unidos, com o objetivo de colher informações sobre as denúncias de espionagem, que a legislação de seu país prevê que empresas americanas sediadas em outros países devem fornecer informações à agência nacional de segurança NSA.

A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou de audiência conjunta de seis comissões nesta quarta, 14, na Câmara dos Deputados.

Nas denúncias veiculadas originalmente pelo Jornal O Globo, um dos pontos levantados pela reportagem foi a colaboração das empresas de telecomunicações brasileiras no envio de informações à NSA.

"Uma empresa americana sediada no Brasil é obrigada a obedecer à lei americana, e eles disseram que todos colaboram", afirma o ministro. Segundo ele, os norte-americanos passaram informações genéricas e se negaram a revelar a metodologia de coleta dos dados.

Além da colaboração das empresas de telecomunicações, outra questão que preocupa o ministro são as condições de utilização dos serviços definidas pelos provedores de conteúdo. Segundo ele, uma mulher nos EUA recebeu a visita de policiais porque pesquisou no Google "panela de pressão" e "mochila". A polícia achou que a pessoa poderia ser um terrorista.

Todos sabem que os provedores de serviço monitoram a comunicação dos seus usuários a fim de fornecer publicidade dirigida. Bernardo procura mostrar que não é contra esse modelo, mas, sim, contra o envio desses dados para as agências de segurança. "Temos que ter legislação dizendo que essas informações não podem ser passadas às agências de segurança". Para ele, as condições de uso dos serviços – "que ninguém lê" – são muito elásticas. "Isso não pode ser feito a custo da privacidade do cidadão."

"Nós temos que melhorar nossa legislação sobre sigilo dos dados. Entendemos que, com um pequeno ajuste, o Marco Civil da Internet vai ser importante nesse aspecto. Junto com a lei de proteção dos dados pessoais, vamos equiparar o e-mail com a carta, só pode ter o sigilo quebrado com ordem judicial", afirma o ministro.

Netflix

Paulo Bernardo disse que não tem resposta para todas as questões, mas que é preciso discutir as mudanças que a Internet tem provocado nos modelos de negócios vigentes.

"Tem empresas que constroem rede e são fortemente cobradas e outras que não têm rede, como a Netflix, que vendem assinatura, recolhem o dinheiro e ainda o mandam para outro país", afirma Bernardo. "Nós temos que discutir isso, são problemas que não estão colocados há pouco tempo", completa o ministro.