O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará uma medida provisória (MP) que acabará com a obrigatoriedade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física. 

"Porque os Detrans e o Brasil obrigavam as pessoas a comprar a carteira física? Quem quiser poderá adquirir a carteira física e quem quiser poderá ter apenas a carteira digital gratuitamente assim que for aprovado na próxima prática do Detran", afirmou durante o evento de lançamento da CNH do Brasil, que tira a obrigatoriedade das autoescolas no processo de conseguir a habilitação. 

Renan defendeu ainda que a população não utiliza mais documentos físicos e que a obrigatoriedade não faz sentido ao considerar o custo cobrado para o envio do documento.

Hoje, o condutor pode ter a carteira digital, mas precisa pagar o valor de emissão da física na nova habilitação ou na renovação.

"As pessoas não mexem mais no papel. Até o dinheiro hoje é só Pix. O que vai acontecer com o cidadão? Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito vai ter apenas ela. Quem quiser a física, poderá comprar", afirmou.

MP terá vantagem para bom condutor e redução do custo de exame médico

Além de retirar a obrigatoriedade da carteira física, a MP ainda cria uma política para bom condutores. Segundo o ministro, pessoas que não forem multadas terão a CNH renovada sem custo.

Outra medida é promessa de redução em até 40% do custo dos exames médico e psicológico. Hoje, de acordo com Renan, o preço médio é de R$ 300. Agora, o preço será no máximo de R$ 180 reais na soma dos dois exames.