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Em discurso no Planalto, Dodge defende documentação a refugiados

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as medidas protegem a dignidade da pessoa humana

Raquel Dodge: "o Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras" (José Cruz/Agência Brasil)

Raquel Dodge: "o Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras" (José Cruz/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 5 de fevereiro de 2018 às 11h50.

Brasília - A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira,5,em cerimônia no Palácio do Planalto, que o lançamento do Documento Nacional de Identidade (DNI) e a assinatura do Decreto sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório são duas medidas relevantes para a segurança jurídica e a inclusão social.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas protegem a dignidade da pessoa humana. "O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras, a despeito das garantias que lhes são asseguradas na Constituição, em tratados internacionais e na legislação recentemente editada sobre a matéria", afirmou. "São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e de impedimento de acesso a serviços públicos", completou.

Raquel afirmou ainda que muitos gastos públicos federais têm sido fraudados por falta de identificação civil nacional. "A segurança biométrica e a base de dados do TSE agregam celeridade e economia de recursos na implantação destas duas medidas, o que deve ser ressaltado", disse.

De acordo com a PGR, o registro adequado para migrantes e refugiados é uma demanda antiga. "O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório é fruto de longos debates com setores organizados da sociedade civil", afirmou.

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