Segurança pública, saúde, educação e habitação estão entre as áreas prioritárias para a atuação do próximo prefeito de São Paulo, conforme indicado pelos próprios eleitores paulistanos em pesquisa Datafolha, divulgada no último dia 24. Em ano de eleição municipal, vale ficar de olho sobre o que pensam os candidatos à prefeitura de São Paulo sobre essas pautas.

Pensando nisso, a EXAME separou as propostas do candidato Altino Prazeres (PSTU) sobre esses temas. Elas constam no programa de governo protocolado pelo operador de trem no Metrô de São Paulo no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, que deve ser obrigatoriamente apresentado para quem almeja assumir o cargo de chefe do Executivo Municipal, traz um resumo do que cada candidatura pretende realizar caso seja eleita para o mandato de quatro anos.

Abaixo, você confere as promessas para segurança pública, saúde, educação e habitação mencionadas por Altino ao longo das 23 páginas de seu programa de governo.

*A EXAME reproduz, na íntegra, as propostas do (a) candidato (a) como elas foram apresentadas à Justiça Eleitoral.

O que pensa Altino sobre Segurança pública

De acordo com o Datafolha, o próximo prefeito deverá buscar uma solução urgente para o problema de segurança que atinge a cidade. Ao todo, 20% dos paulistanos fazem essa afirmação, o maior percentual que aponta que essa pauta é a principal preocupação dos moradores da cidade de São Paulo.

Em seu programa de governo, o candidato do PSTU apresenta 11 propostas para a área de segurança urbana.

1. A GCM deve ser controlada democraticamente por comitês de bairro/regiões, compostos majoritariamente por movimentos sociais, organizações de bairro, sindicais e por representantes da Prefeitura e da Guarda.
2. Ampliação do uso de câmeras corporais para todos os policiais, de todas as forças. Daremos o exemplo fazendo isso de imediato na GCM. Ao contrário do que acontece hoje a nível estadual, as imagens captadas devem ser armazenadas e geridas por órgãos civis e independentes, sem ligação com as polícias. Dessa forma, podemos garantir o direito já regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante que todo cidadão possa ter acesso às informações produzidas por órgãos públicos, ou que ao menos, instaurado o processo legal, advogados, ouvidoria e MP possam requisitar essas imagens e obtê-las de forma integral e sem edições. Além disso, temos que extinguir qualquer possibilidade de o policial editar/excluir imagens, ou de alterar a data, com a tecnologia de hoje é facilmente possível que a data das imagens seja salva diretamente pela câmera, sem necessidade de inserção humana. E qualquer policial que cometa abusos e crimes no exercício da função deve ser julgado pela justiça comum.
3. Transparência dos protocolos dos agentes públicos de segurança
4. Fim das operações repressivas da GCM na “Cracolândia” do centro. Através dos anos elas não contribuíram para atender à população dependente, nem combater o tráfico de drogas. Ao contrário: trazem insegurança generalizada para todos e espalham as concentrações de dependentes químicos para outras regiões da cidade.
5. Nossa Prefeitura vai se articular com os movimentos sociais que atuam no local para encontrar soluções que se baseiem na oferta de moradia digna à população local, geração de vagas de emprego, fortalecimento dos CAPS para atender os frequentadores locais.
6. Programa de reabilitação, qualificação e reintegração de detentos e ex-detentos ao mercado de trabalho.
7. Defenderemos a legalização das drogas para enfraquecer economicamente e politicamente os capitalistas do crime.
8. Fim da estrutura militar das polícias baseada na hierarquia e disciplina. Garantia de direitos de associação sindical aos soldados. Democratização da escolha dos comandantes: a população dos bairros populares e a base das Forças devem ter o direito de elegê-los.
9. Reconhecer o direito à autodefesa da classe trabalhadora, baseada na organização nos bairros e locais de trabalho.
10. Defender publicamente a ruptura de acordos comerciais com Israel para comprar de armas e treinamento militar em todos os níveis de governo.
11. Desenvolver políticas voltadas ao combate à violência contra mulheres, LGBT+ e setores vulneráveis.

O que pensa Altino sobre Saúde

Segunda área mais citada, a saúde é uma preocupação de 18% dos eleitores paulistanos. Em seu plano de governo, Altino destaca 13 propostas sobre o tema. São elas:

1. Reverter todas as privatizações dos equipamentos de saúde. Em defesa de um SUS 100% público, estatal, de qualidade e com controle operário e popular!
2. Ampliar o investimento público em Saúde rumo aos 25% da receita da Prefeitura
3. Trabalharemos com a meta de chegar a 100% de cobertura da população por equipes de saúde da família.
4. Tempo de espera máximo de uma semana para consultas e exames especializados!
5. Prioridade para as regiões periféricas de São Paulo, onde reside a população que mais necessita do sistema público de saúde!
6. Atendimento voltado para as populações com maior vulnerabilidade: trabalhadores de baixa renda,
   mulheres, negros e LGBTs! Restabelecimento dos serviços de aborto legal da prefeitura!
7. Realização de concursos públicos para disponibilizar os profissionais necessários para um atendimento de saúde universalizado e integral. Convocação dos trabalhadores que foram aprovados nos últimos concursos e ainda não foram chamados!
8. Não à precarização! Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores da saúde! Carga Horária de 30 horas semanais!
9. Estabelecer o controle popular e operário das gestões. A população e os trabalhadores da saúde devem se organizar em conselhos com poder deliberativo, sem a interferência das chefias ou da prefeitura, para fiscalizar e propor melhorias nos serviços.
10. Campanha de conscientização contra o negacionismo e de vacinação para a primeira infância até 6 anos em parques, escolas, centros culturais e nas igrejas e espaços religiosos.
11. Ênfase nas campanhas de vacinação para chegar a uma cobertura vacinal adequada.
12. Criação de uma oficina ortopédica municipal em convênio com a USP e a UNIFESP para desenvolvimento de próteses de alta qualidade e tecnologia para amputados, deficientes auditivos etc.
13. Reduzir o tempo de espera para entrega de próteses para o máximo de 6 meses.

O que pensa Altino sobre Educação

O próximo prefeito também deverá buscar uma solução urgente para os problemas na área da educação,  como afirmam 18% dos moradores da cidade. Sobre esse tema, o metroviário destaca 17 propostas como candidato a prefeito.

1. Mais investimento na educação pública, de 25% para 30% de verba para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, equipando e reformando as escolas, com manutenção dos 6% de apoio à educação;
2. Revogação do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio e não adesão da prefeitura!
3. Estatização dos grandes grupos de educação privada, com garantia de emprego aos profissionais, sob o controle dos trabalhadores;
4. Fim da contratação precária de trabalhadores! Concurso público combinado com efetivação para todos os trabalhadores da rede, da limpeza à docência, inclusive das creches conveniadas.
5. Incorporação dos terceirizados e terceirizadas e fim das terceirizações! O quadro completo de funcionários da educação pública deve ter, estabilidade, valorização salarial e condições de trabalho para atender às necessidades das escolas.
6. Pelo arquivamento de quaisquer projetos de lei de privatização da gestão da escola. Não à criação de voucher para as escolas privadas!
7. Cumprimento da obrigatoriedade do ensino de Cultura e História Africana, Afro-brasileira e Indígena. Por uma educação antirracista, aquilombar as escolas!
8. Cumprimento da garantia de vaga a todos os alunos, inclusive imigrantes, do ensino infantil à educação básica, zerando a demanda de creche (CEI) com oferta direta pela rede municipal. Combate à xenofobia nas escolas, em especial contra imigrantes africanos, árabes e latino-americanos;
9. Ampliação da rede de Centro de Educação Infantil (CEI) diretos rumo ao fim da privatização das creches, reestatização dos CEIs Indiretos e estabilidade a todos os trabalhadores;
10. Garantia de educação sexual como forma de combate ao abuso sexual, debate de gênero e diversidade
    sexual;
11. Ampliação do módulo de Professores de Apoio à Educação Especializada, Auxiliares de Vida Escolar e estagiários para o atendimento dos Alunos de Educação Especializada, com formação remunerada no horário de trabalho e redução de alunos nas turmas com alunos com este perfil. Defendemos atendimento aos AEEs com qualidade e condições de trabalho, basta de capacitismo!
12. Ampliação da Educação de Jovens e Adultos na rede pública direta, especialmente na periferia, de acordo com os interesses das comunidades;
13. Ampliar a rede de relações da escola com os profissionais da saúde, psicologia e assistência social, para a garantia do cuidado dos alunos, seu direito à infância e o combate à violência.
14. Pela auto-organização independente e democrática das unidades escolares pelos trabalhadores e pela
    comunidade por meio de Assembleias Populares.
15. Pela formação democrática de comissões da própria comunidade para elaboração de políticas educativas contra a violência nas escolas.
16. Revogação integral do Novo Ensino Médio e da BNCC! Uma educação de qualidade deve ser construída em conjunto com os trabalhadores e estudantes, não com empresários e fundações privadas.
17. Defendemos uma educação pública gratuita e laica, com formação integral cientifica, crítica e completa, voltada para o desenvolvimento intelectual, emocional, İsico e cultural da classe trabalhadora, e não para o lucro e a reprodução dos interesses capitalistas.

O que pensa Altino sobre Habitação

Embora um pouco mais distante, a área da habitação também é uma preocupação de 7% das pessoas que vivem na capital paulista. Em seu programa de governo, Altino apresenta X propostas voltadas para o tema e para o direito à cidade e acessibilidade.

1. Despejo Zero! Proibir o ato de despejo, que é uma violência contra a classe trabalhadora.
2. Regularizar todas as ocupações, garantindo saneamento, luz e serviços básicos, usando o Fundo Municipal de Habitação.
3. Controle dos Trabalhadores do Fundo Municipal de Habitação.
4. Expropriação dos imóveis usados para especulação, para dar finalidade social, e zerar o déficit habitacional.
5. Combinar com a expropriação um Plano de Obras Públicas para construção de moradias necessárias para zerar o déficit habitacional.
6. Construção de restaurantes coleƟvos, lavanderias coletivas públicas nas regiões residenciais para livrar os trabalhadores de parte do trabalho doméstico.
7. A entrega de moradias deve priorizar mulheres, negros e LGBTIs, e pessoas desempregadas, com gratuidade na moradia para renda até 2 salários-mínimos e aluguel social para quem recebe de 2 a 4 salários-mínimos.
8. Um novo plano diretor, formulado pelos trabalhadores, que organize a cidade pensando nos interesses da nossa classe, e levando em consideração as mudanças climáƟcas, garanƟndo a ocupação da cidade pelos trabalhadores de maneira a evitar tragédias como vistas no Rio Grande do Sul.
9. Isenção de IPTU para imóveis até R$ 300.000,00, e um valor reduzido para imóveis até R$ 500.000,00.
10. Para a construção de moradia, creches, escolas serão reformados prédios, utilizados terrenos desocupados públicos e privados serão desapropriados para fins sociais coletivos.
11. A entrega das unidades deve priorizar mulheres trabalhadoras. Até 2 salários-mínimos, moradia gratuita. Aluguel social para quem recebe a parƟr de mais de 2 até 4 salários-mínimos.
12. A prefeitura terá programas de moradia para mulheres trans e cis negras, homens negros trans, gays e cis e desempregadas/os, visando diminuir as desigualdades sociais que afetam os setores oprimidos.
13. Utilização imediata de imóveis vagos e em estado de utilização para famílias com crianças que estejam em situação de rua.
14. Plano de obras públicas para regularização das calçadas a fim de eliminar degraus e facilitar a mobilidade de deficientes e mães com Carrinhos de Bebês.

A íntegra do programa de governo de Altino Prazeres (PSTU) está disponível aqui.

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