São Paulo - Embora decisões em instâncias inferiores tenham impedido por tempo limitado a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse hoje que a publicidade dos dados não está ameaçada. “O Supremo já decidiu em mais de uma oportunidade – jurisdicionalmente e administrativamente – que a população que paga os agentes públicos tem o direito de saber o quanto paga a cada agente”, afirmou ele.

Em 2009, o STF se pronunciou pela legalidade da divulgação dos salários dos funcionários da prefeitura de São Paulo, a primeira a colocar o nome de cada servidor na rede. Já em relação ao aspecto administrativo citado pelo ministro, o próprio Supremo decidiu em junho divulgar os proventos de seus funcionários. 

As decisões, no entanto, não impediram que instâncias inferiores concedessem liminares favoráveis a entidades de servidores contrárias à medida, como ocorreu no Distrito Federal. Foi o próprio Ayres Britto que cassou, na semana passada, liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que acatava pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Ministério Público e Mensalão

O presidente do Supremo proferiu em São Paulo uma palestra no Ministério Público do Estado e foi ovacionado pelos presentes quando defendeu o poder de investigação da instituição, o que ainda será votado pelo STF. O julgamento foi interrompido no mês passado por um pedido de vista do Ministro Luiz Fux. Na ocasião, Ayres Britto adiantou seu voto a favor de que o MP realize investigações de natureza criminal. 

O presidente do Supremo voltou ainda a falar do julgamento do mensalão, negando que haja nervosismo no tribunal ou que o processo tenha atenção especial por motivos políticos.

“Do ponto de vista qualitativo, não há diferença. Esse é um processo penal como tantos outros que vão ao nosso julgamento. A diferença esta na quantidade de partes, peças e acusações”, disse.

O julgamento dos 38 réus do mensalão está marcado para o dia 2 de agosto. Segundo Ayres Britto, ainda não está decidido como funcionará - e se haverá - sessões extras para dar conta do volume do processo.