O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lança na manhã desta terça-feira, 24, no Palácio dos Bandeirantes, a campanha de negociação de dívidas Acordo Paulista IPVA. O edital com as regras desta nova fase será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira, 25.

A iniciativa, que faz parte do programa SP na Direção Certa, oferece 100% de descontos em taxas e multas e parcelamento em até 60 vezes ao contribuinte para facilitar o pagamento de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) com valores de até R$ 42.432,00.

A nova fase do programa tem como foco principal motoristas de aplicativos e entregadores, um público bastante impactado por pendências financeiras que dificultam seu trabalho.

São R$ 2 bilhões em pendências referentes a veículos de 893 mil pessoas físicas e 57,9 mil empresas.

A adesão ao programa poderá ser feita a partir desta semana no site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, nas agências do Poupatempo ou nos mutirões que serão realizados até o prazo final da ação, em 20 de dezembro.

A pessoa deve procurar os canais de atendimento oficiais para saber se possui dívida que se encaixa nas regras do programa. A PGE disse não enviará boletos ou links para pagamentos com o objetivo de evitar fraudes.

O processo de adesão pode ser feito pelo celular. Basta o contribuinte colocar o CPF no site da PGE e logo depois vai aparecer os eventuais débitos elegíveis para a transação.

A meta da nova fase é atingir um universo de cerca de 950 mil pessoas com valores em atraso. Para isso, a PGE iniciará a uma campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood.

Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

O que é o Acordo Paulista

O programa foi lançado oficialmente em fevereiro por Tarcísio e é uma iniciativa inédita no Estado de São Paulo. Nos primeiros três meses, a etapa inicial negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A adesão ao programa e o pagamento da primeira parcela já permitem o levantamento do protesto por meio da quitação das custas nos cartórios. Para a liberação do licenciamento dos veículos é necessária a quitação do valor integral da dívida.

Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS

• R$ 44,2 bilhões - valores de adesões sem benefícios;
• R$ 14,4 bilhões - valores de adesões com benefícios;
• 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
• 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
• 9.649 termos de acordos de transação celebrados.