A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que discutir anistia de condenados antes do trânsito em julgado é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi foi às redes sociais enquanto Hugo Motta colocou para votar a urgência da anistia no plenário da Câmara dos Deputados e citou que o "Brasil precisa de pacificação".

Para a chefe da articulação política de Lula, o projeto está "longe de abrir caminho para qualquer pacificação":

"Discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país."

Discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 17, 2025

Gleisi ponderou, no entanto, que o Congresso tem competência para alterar a legislação penal "em um ambiente de serenidade, sem pressões":

"O Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu, num ambiente de serenidade, sem pressões de qualquer natureza."

O regime de urgência do projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos golpistas foi aprovado na noite de quarta-feira, 17. No total, foram 311 votos a favor, 166 contra e 7 abstenções. 

Alternativa à proposta de anistia

Costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um texto alternativo ao da anistia prevê alteração do Código Penal e, com isso, a diminuição das penas dos autores de ataques às instituições. O projeto foca nos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.

Lula sinaliza abertura para reduzir penas

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vê problemas com propostas do Congresso que preveem redução de penas aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e beneficiam envolvidos de baixo escalão na trama golpista.

A fala de Lula ocorreu nesta quarta-feira em um almoço no Palácio da Alvorada com parlamentares do PDT, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ex-ministro Carlos Lupi e a ministra Gleisi Hoffmann.