Dilma deve assinar hoje MP de fundos para reforma do ICMS
Segundo o líder do governo no Senado, a presidente deve assinar ainda hoje MP que cria fundo de desenvolvimento e outro de compensação por mudanças no ICMS
Da Redação
Publicado em 13 de julho de 2015 às 21h34.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff deve assinar ainda nesta segunda-feira uma medida provisória que cria um fundo de desenvolvimento regional e outro de compensação a Estados por mudanças futuras nas alíquotas de ICMS, afirmou o líder do governo no Senado , Delcídio do Amaral (PT-MS).
A MP, que deve ser publicada na terça-feira, pode abrir as portas para a discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta que tramita no Congresso com o objetivo acabar com a guerra fiscal entre Estados.
"Quando você começa a reduzir a alíquota interestadual, dentro de um determinado prazo, tem Estado que vai perder (arrecadação). Então esse fundo de compensação é para repor essas perdas", disse o líder do governo, acrescentando que os recursos do fundo podem vir de uma eventual multa a ser aplicada na regularização de recursos de brasileiros no exterior.
"E o fundo de desenvolvimento regional é o que vai fazer o papel do incentivo fiscal, que são investimentos que vão ser feitos nos Estados e que são a contrapartida do fim desses incentivos fiscais."
Segundo Delcídio, a intenção é votar ainda nesta semana propostas que tratam das alíquotas do ICMS e de um projeto para a repatriação de recursos no exterior.
Texto atualizado às 21h33
Brasília - A presidente Dilma Rousseff deve assinar ainda nesta segunda-feira uma medida provisória que cria um fundo de desenvolvimento regional e outro de compensação a Estados por mudanças futuras nas alíquotas de ICMS, afirmou o líder do governo no Senado , Delcídio do Amaral (PT-MS).
A MP, que deve ser publicada na terça-feira, pode abrir as portas para a discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta que tramita no Congresso com o objetivo acabar com a guerra fiscal entre Estados.
"Quando você começa a reduzir a alíquota interestadual, dentro de um determinado prazo, tem Estado que vai perder (arrecadação). Então esse fundo de compensação é para repor essas perdas", disse o líder do governo, acrescentando que os recursos do fundo podem vir de uma eventual multa a ser aplicada na regularização de recursos de brasileiros no exterior.
"E o fundo de desenvolvimento regional é o que vai fazer o papel do incentivo fiscal, que são investimentos que vão ser feitos nos Estados e que são a contrapartida do fim desses incentivos fiscais."
Segundo Delcídio, a intenção é votar ainda nesta semana propostas que tratam das alíquotas do ICMS e de um projeto para a repatriação de recursos no exterior.
Texto atualizado às 21h33